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II SÉRIE — NÚMERO 42

Santa Iria de Azota, freguesia com cerca de 7 km, teve sempre uma situação importante no desenvolvimento económico desta região da Estremadura e do nosso pais.

Com óptimos meios de comunicação para escoamento de produtos agrícolas e industriais, caminho de ferro, fluviais e rodoviários, foi a freguesia de Santa Iria de Azóia procurada para implantação de novas indústrias.

Durante muitas dezenas de anos aqui demandaram grandes ranchos de «beirões» e «gaibéus» para a apanha da azeitona, actividade que mantinha durante meses a laboração de um número considerável de lagares que produziam grande quantidade de azeite,

Beneficiando das condições naturais dos solos, do clima e da riqueza das águas do Tejo, produziam-se anualmente em Santa Iria de Azóia muitos milhares de tonealadas de sal. O sal extraído desta corda marítima, uma das zonas de maior produção do País era escoado em fragatas para os grandes centros, através do Tejo.

Também o Tejo foi o cais de desembarque das ramas da cana de açúcar que abasteceram durante decénios uma das maiores e mais antigas refinadoras de açúcar de Portugal e que deu lugar à importante unidade industrial ainda hoje existente — A SORES.

Das inúmeras unidades industriais da freguesia de Santa Iria de Azóia e da sua importância económica e social, uma delas deve ser referida — A COVINA. Pioneira na fabricação industrial do vidro plano em Portugal, empregando mais de um milhar de trabalhadores em laboração contínua, não só abasteceu o mercado interno como exportou sempre uma boa parte da sua produção. O escoamento dos seus produtos fazia-se através do terminal próprio dos caminhos de ferro, rio Tejo e pela estrada nacional n.° 10.

A CA VAN, a IGLO, a Fábrica Imperial de Margarina, a MEC, a BP, para só inumerar as mais importantes, são outras das muitas unidades industriais que se fixaram em Santa Iria de Azóia.

Foi este enorme desenvolvimento industrial das últimas décadas que influenciou o decréscimo da produção agrícola de Santa Iria de Azóia, nomeadamente no campo da olivicultura e horticultura.

Paralelamente ao desenvolvimento económico e industrial da nossa freguesia, souberam as gentes de Santa Iria de Azóia criar as necessárias estruturas culturais e recreativas que mantivessem as tradições e lendas das gentes destes lugares e simultaneamente permitissem acompanhar o avanço técnico e industrial que se verificava. Na' freguesia existem várias colectividades de cultura, desporto e recreio, uma delas quase centenária.

Em termos de património, possui a freguesia de Santa Iria de Azóia riquíssimos exemplares de monumentos nacionais dos séculos xvi e xvii.

A igreja matriz, com as suas paredes forradas com azulejos pintados retratando a vida de São Pedro e a lenda de Santa Iria, as pinturas quinhentistas, os seus quadros, os mármores da capela-mor e dos seus altares são obras de raro valor.

O Palácio de Val Flores do século xvi é outra obra rara da nossa arquitectura. Mandado construir por Jorge de Barros, é considerado dos melhores exemplares de arquitectura da área de Lisboa.

O Castelo de Pirescouxe, que consta ter pertencido aos viscondes de Castelo Branco, pese embora o seu lamentável estado de ruínas, permite ainda ter-se uma ideia daquela antiga casa fortificada.

O grande desenvolvimento industrial de Santa Iria de Azóia trouxe a esta freguesia uma enorme importância económica, social, cultural e política. Com os muitos milhares de operários e outros trabalhadores que desenvolvem as suas actividades nas indústrias e no comércio da freguesia de Santa Iria de Azóia, o aumento demográfico daí decorrente levou a que cada vez mais seja necessário procurar um desenvolvimento equilibrado e paralelo das actividades sociais e culturais, com a satisfação da inegável aspiração à constante melhoria das condições de vida.

Foi ponderando os factores acima desenvolvidos que os diversos órgãos autárquicos se pronunciaram favoravelmente à passagem de Santa Iria de Azóia a vila.

Importa salientar que, de acordo com a Lei n.° 11/ 82, a povoação de Santa Iria de Azóia reúne todos os requisitos legalmente necessários à passagem a vila.

Assim possui: posto de assistência média; duas farmácias; salas de espectáculos e várias colectividades; transportes públicos (RN, CP e táxis); estação dos CTT; estabelecimentos de ensino preparatório; agência bancária; recinto polidesportivo; monumentos nacionais; cemitério.

Por outro lado, encontram-se recenseados na área da sede da freguesia 9856 eleitores.

Estão, pois, preenchidas todas as condições para que a Assembleia da República, através da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, e de acordo com os órgãos autárquicos, aprove a passagem a vila da povoação de Santa Iria de Azóia.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto lei:

Artigo único. A povoação de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — José Magalhães — Jorge Lemos — Octávio Teixeira — João Amarai — Rogério Moreira.

PROJECTO DE LEI N.° 361/IV

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE OLIVAL BASTO NO CONCELHO DE LOURES

Considerando que há muito tempo a população da zona de Olival Basto, da actual freguesia da Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Loures, se vem manifestando activamente pela criação de uma nova freguesia, com sede no lugar de Olival Basto e anexando os bairros periféricos de Quinta da Várzea, Quinta da Serra e Casa Pia, conforme mapa anexo, num total de aproximadamente 12 000 habitantes;

Considerando o relativo desenvolvimento comercial e' industrial e a crescente explosão demográfica da área desta nova freguesia;

Considerando que a freguesia da Póvoa de Santo Adrião não será prejudicada, mas sim beneficiada, com a criação da freguesia proposta;