13 DE FEVEREIRO DE 1987

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didatos sido recrutados por concurso nacional), se tenham algumas escolas recusado a integrar estes professores no seu corpo docente? Como aceita e justifica o Ministério que não estejam a ser aproveitados? Como justifica, assim, o Ministério o investimento realizado?

Como justifica o Ministério que existam ainda «mestres» de Boston que, apesar de propostos pelas escolas superiores de educação para integrarem o seu corpo docente, não vejam os seus contratos autorizados sem o reconhecimento prévio dos diplomas pela universidade portuguesa, sendo verdade que grande parte dos seus colegas nas mesmas circunstâncias foram contratados? Como justifica o Ministério esta atitude, uma vez que foi o Governo Português que negociou e pagou a formação com base num programa estabelecido por professores universitários portugueses?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987, —O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1383/1V (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, informações e esclarecimentos sobre o chamado «programa de formação de Boston». Solicito, em particular, respostas às seguintes questões:

a) Quantos professores beneficiaram deste programa?

b) Qual foi o dispêndio global deste programa?

c) Quantos professores, entre os que participaram neste programa, considera o Ministério que estão devidamente aproveitados?

d) Quantos professores regressaram às suas escolas de origem depois de concluído o programa?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1384/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, esclarecimentos e informações sobre o ensino politécnico e, em particular, respostas às seguintes questões:

Quando será posto um termo ao regime de instalação?

Quando será aprovado um estatuto de gestão?

Requerimento n.' 1385/1V (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, esclarecimentos sobre os fundamentos, em termos pedagógicos e de recursos humanos, para a autorização do funcionamento dos cursos de formação inicial nas Escolas Superiores de Educação de Beja e da Guarda. Considera o Governo que os professores e os dirigentes são, em ambos os casos, suficientes, experientes e competentes?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.' 1386/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, elementos e esclarecimentos sobre a chamada «formação em serviço» e, particularmente, respostas às seguintes questões:

a) Qual a capacidade de cada uma das escolas superiores de educação em termos de professores efectivos provisórios a admitir para o biénio de 1987-1989?

b) Que estudos existem sobre equipamentos e recursos humanos das escolas preparatórias e secundárias de cada região, tendo em vista a colocação de professores efectivos provisórios para o biénio de 1987-1989?

c) Quais as medidas previstas e em curso destinadas a garantir que a colocação de professores efectivos provisórios em 1987-1989 seja compatível com a capacidade das escolas superiores de educação e das escolas preparatórias e secundárias da região respectiva?

d) Qual o custo por formando/ano no actual sistema de formação em serviço?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.« 1387/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, informações específicas e de carácter geral sobre o ensino politécnico.

Pretende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista proceder a uma avaliação das escolas integradas nos institutos politécnicos, dos seus resultados, dos seus problemas e das suas perspectivas com vista à preparação de iniciativas legislativas. Tal só será

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.