1856

II SÉRIE — NÚMERO 42

Requerimento n.' 1376/IV (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Educação e Cultura, elementos sobre o Instituto Politécnico de Lisboa, em particular:

Suas actividades em 1986; Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido em 1986 pela comissão instaladora.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1377/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Educação e Cultura, elementos sobre o Instituto Politécnico do Porto, em particular:

Actividades da comissão instaladora em 1986; Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido em 1986 pela comissão instaladora.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1378/IV (2.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Educação e Cultura, elementos específicos sobre o Instituto Politécnico de Setúbal:

As razões pelas quais foi negada a autorização para aquisição de um edifício para as instalações provisórias da Escola Superior de Setúbal, tendo, por exemplo, sido autorizada a compra de um edifício para ESE de Beja.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1379/IV (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Educação e Cultura, elementos informativos sobre os CIFOP de Évora, Vila Real, Aveiro e Braga, em particular e para cada um:

Número de docentes; Número de alunos;

Número de quadros administrativos e técnicos; Investimentos já realizados; Intenções do Governo quanto ao seu desenvolvimento.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1380/IV (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Educação e Cultura, elementos indispensáveis a uma apreciação da acção dos institutos politécnicos, em particular:

Avaliação, por parte do Governo, das actividades realizadas pelas comissões instaladoras dos institutos politécnicos;

Actividades dos institutos politécnicos, tendo em vista a prestação de serviços e a sua inserção na região.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1381/IV (2.*)

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministro da Educação e Cultura, esclarecimentos sobre as intenções e os planos do Governo relativamente:

À regulamentação da autonomia administrativa das escolas integradas em institutos politécnicos;

À legislação sobre a gestão dos institutos politécnicos e suas escolas;

À legislação sobre a carreira docente no ensino politécnico.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1382/IV (2.«)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, esclarecimentos e resposta às seguintes questões:

Como se justifica que, após um contrato celebrado entre o Governo Português e a Universidade de Boston para a formação de professores em Ciências de Educação para as escolas superiores de educação (tendo os can-