1860

II SÉRIE — NÚMERO 42

Requerimento n.* 144M/IV (2.1)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembléia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo elementos sobre o ensino politécnico, em particular:

Número de professores em cada escola superior.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1402/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo elementos sobre o desenvolvimento do ensino politécnico, em particular:

Número de alunos em formação inicial em cada

escola superior; Número de alunos em formação em serviço em

cada escola superior de educação; Número de alunos envolvidos em actividades de

formação contínua; Previsões actuais, a médio prazo, de evolução de

alunos em cada escola superior.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.' 1403/IV (z.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo elementos e informação sobre os Institutos Politécnicos de Lisboa, Porto, Setúbal, Bragança, Viana do Castelo, Castelo Branco, Viseu, Santarém Tomar, Beja, Portalegre, Coimbra, Faro e Leiria, em particular e relativamente a cada um deles:

Investimentos realizados em instalações e equipamentos;

Pessoal administrativo, técnico e auxiliar de que dispõe, incluindo tarefeiros;

Processos de selecção do pessoal administrativo, técnico e auxiliar;

Datas de nomeação da primeira comissão instaladora, eventual recondução e mudanças ocorridas;

Estatuto das funções (tempo inteiro ou tempo parcial, em dedicação exclusiva ou em acumulação) desempenhadas pelos presidentes e pelos vogais das comissões instaladoras;

Qual o entendimento e a prática de autonomia pedagógica das escolas que integram os institutos politécnicos?

Requerimento n.* 1404/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho muito respeitosamente perguntar ao Ministério da Defesa Nacional em que situação se encontra a possibilidade de instalação da central de rastreio de Almodôvar e o que levou à morosidade e arrastamento do processo.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PSD, Luís Rodrigues.

Requerimento n.' 1405/IV (2.')

Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, elementos sobre o desenvolvimento do ensino politécnico, em particular:

Os investimentos já realizados em cada escola superior do ensino politécnico e, agregada-mente, por cada instituto politécnico.

Assbembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.» 1406/IV (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Bairro da Malagueira, sito na saída de Évora para Montomor-o-Novo, representa a maior zona de expansão da cidade de Évora, tendo um plano habitacional que prevê a execução de 1200 fogos, dos quais 360 já habitados, pertencentes a cooperativas de habitação económica.

O ex-Fundo de Fomento da Habitação (ex-FFH), no programa de promoção directa, lançou 418 habitações, divididas em duas subempreitadas, uma de 200 fogos, que devia estar concluída em finais de 1979, e outra de 218 fogos, a concluir em 1980.

Quanto à primeira subempreitada, a firma responsável mostrou-se incapaz de solucionar as anomalias, por incumprimento do projecto (impermeabilizações das coberturas), e de cumprir os planos de trabalho, abandonando a obra, que se encontra parada há aproximadamente um ano.

Na segunda, a empresa adjudicatária nunca se mostrou capaz de concluir a construção dos 218 fogos, nem os arruamentos, não cumprindo também os prazos e os planos quanto à qualidade da obra. Assim, abandonou a obra há cerca de um ano.

É de notar que os 418 fogos em questão foram adjudicados há mais de seis anos e que o proprietário da obra (o ex-FFH) descurou a fiscalização rigorosa que lhe competia, não dando resposta adequada e atempada a tão arrastado processo.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.