Debates Parlamentares - Diário 048, p. 2075 (1987-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1987

2075

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1083/IV (2.a), do deputado Rogério de Brito (PCP), sobre o programa de investimentos da Companhia das Lezírias (CL), E. P., para 1986.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 133/87, de 9 de Janeiro próximo passado, cumpre-me informar o seguinte:

A verba de 11,5 milhões de escudos prevista no programa de investimentos da Companhia das Lezírias, E. P., para 1986 não se destinava à plantação de nova vinha, mas tão-somente à beneficiação de vinha já existente. Tal beneficiação não se chegou a concretizar em 1986 por não se encontrarem reunidas condições propicias para tal.

A vinha em causa localiza-se na Herdade de Cata-pereiro, na área conhecida por Monte Novo, com uma capacidade de uso dos solos de classe C.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 9 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1114/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo que lhe seja enviado um documento.

Satisfazendo a solicitação de V. Ex.a, junto tenho a honra de enviar o extracto pedido do relatório analítico sobre a minha participação no 7.° Curso Internacional de Alta Especialização para Forças de Polícia subordinado ao tema: «A formação do agente de polícia como base da investigação da verdade judicial e da protecção dos direitos humanos».

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.

Escola de Polícia Judiciária, 3 de Fevereiro de 1987. — O Director, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A documentação enviada foi entregue à deputada.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 978, de 30 de Janeiro último, do Supremo Tribunal Administrativo, bem como o expediente que o acompanhava.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 3 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Bigotte Chorão.

Nota. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1213/IV (2.4), do deputado Miguel Relvas (PSD), acerca do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 671, de 28 de Janeiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento do Sr. Deputado Miguel Relvas (PSD) foi enviado à Câmara Municipal de Rio Maior para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, esta será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 9 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, M. Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1221/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio de um documento.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1163/1V (2.a), do deputado Joaquim Domingues (PSD), acerca do recurso interposto pela Câmara Municipal de Braga da decisão do Ministério da Administração Interna no sentido de ser realizada uma sindicância àquela Câmara Municipal.

Em referência ao vosso ofício n.° 710/87, de 29 de Janeiro de 1987, junto se remete a V. Ex.' o discurso do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação proferido na sessão de abertura do I Congresso Florestal Nacional, que decorreu em Lisboa, na Fundação Gulbenkian, no dia 6 de Dezembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 9 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

Nota. — A documentação enviada foi entregue à deputada.

27 DE FEVEREIRO DE 19872075MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1083/IV (2.a), do deputado Rogério de Brito (PCP), sobre o programa de investimentos da Companhia das Lezírias (CL), E. P., para 1986.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 133/87, de 9 de Janeiro próximo passado, cumpre-me informar o seguinte:A verba de 11,5 milhões de escudos prevista no programa de investimentos da Companhia das Lezírias, E. P., para 1986 não se destinava à plantação de nova vinha, mas tão-somente à beneficiação de vinha já existente. Tal beneficiação não se chegou a concretizar em 1986 por não se encontrarem reunidas condições propicias para tal.A vinha em causa localiza-se na Herdade de Cata-pereiro, na área conhecida por Monte Novo, com uma capacidade de uso dos solos de classe C.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 9 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1114/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo que lhe seja enviado um documento.Satisfazendo a solicitação de V. Ex.a, junto tenho a honra de enviar o extracto pedido do relatório analítico sobre a minha participação no 7.° Curso Internacional de Alta Especialização para Forças de Polícia subordinado ao tema: «A formação do agente de polícia como base da investigação da verdade judicial e da protecção dos direitos humanos».Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.Escola de Polícia Judiciária, 3 de Fevereiro de 1987. — O Director, (Assinatura ilegível.)Nota. — A documentação enviada foi entregue à deputada.Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 978, de 30 de Janeiro último, do Supremo Tribunal Administrativo, bem como o expediente que o acompanhava.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Justiça, 3 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Bigotte Chorão.Nota. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1213/IV (2.4), do deputado Miguel Relvas (PSD), acerca do Programa de Ocupação de Tempos Livres.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 671, de 28 de Janeiro de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento do Sr. Deputado Miguel Relvas (PSD) foi enviado à Câmara Municipal de Rio Maior para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta, esta será enviada a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 9 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, M. Clara Ferreira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1221/IV (2.a), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio de um documento.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1163/1V (2.a), do deputado Joaquim Domingues (PSD), acerca do recurso interposto pela Câmara Municipal de Braga da decisão do Ministério da Administração Interna no sentido de ser realizada uma sindicância àquela Câmara Municipal.Em referência ao vosso ofício n.° 710/87, de 29 de Janeiro de 1987, junto se remete a V. Ex.' o discurso do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação proferido na sessão de abertura do I Congresso Florestal Nacional, que decorreu em Lisboa, na Fundação Gulbenkian, no dia 6 de Dezembro de 1986.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 9 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.Nota. — A documentação enviada foi entregue à deputada.

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