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II SÉRIE — NÚMERO 55

Azambuja, com a indicação da evolução anual da situação a partir do ano lectivo de 1980-1981 at6 ao presente ano lectivo:

a) Verbas aplicadas em acções de alfabetização;

b) Levantamento das situações de cidadãos a abranger por acções de alfabetização;

c) Número de cursos realizados;

d) Número de professores destacados e regime de destacamento;

e) Número de alunos inscritos;

f) Aproveitamento escolar;

g) Acções de sensibilização realizadas directamente ou apoiadas pelo MEC;

h) Articulação das acções governamentais com iniciativas dos órgãos de poder local.

Requeiro ainda que me seja prestada informação sobre as acções previstas para o ano lectivo de 1987-1988.

Assembleia da República, 12 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.a 1812/IV (2.»)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me sejam prestadas as seguintes informações sobre acções de alfabetização no concelho do Cadaval, com a indicação da evolução anual da situação a partir do ano lectivo de 1980-1981 até ao presente ano lectivo:

a) Verbas aplicadas em acções de alfabetização;

b) Levantamento das situações de cidadãos a abranger por acções de alfabetização;

c) Número de cursos realizados;

d) Número de professores destacados e regime de destacamento;

e) Número de alunos inscritos;

f) Aproveitamento escolar,

g) Acções de sensibilização realizadas directamente ou apoiadas pelo MEC;

h) Articulação das acções governamentais com iniciativas dos órgãos de poder local.

Requeiro ainda que me seja prestada informação sobre as acções previstas para o ano lectivo de 1987-1988.

Assembleia da República, 12 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.s 1813/TV (2.*)

Ex.°>° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar de se encontrar já projectada, com o levantamento topográfico realizado, a estrada n.° 368, no troço do Casalinho-Alpiarça e Santa Justa-Coruche, o projecto tem vindo a sofrer atrasos diversos na sua implementação.

Não será demais realçar que esta estrada fará a ligação do Ribatejo ao Alentejo, encurtando as distâncias aoiuais em cerca de 40 km.

A sua construção é uma das aspirações mais sentidas pelas populações dos concelhos de Alpiarça, Almeirim, Chamusca e Coruche.

Neste momento está em execução um projecto agro-

-pecuário de grande envergadura no Vale da Lama da Atela dc Cima, concelho da Chamusca, que prevê uma unidade industrial que virá alterar o modo de vida das regiões limítrofes.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, o seguinte esclarecimento:

1) Se estão marcadas as datas para o começo da obra acima citada.

Assembleia da República, 17 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.*1814/1 V(2.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Fábrica de Papel de Santa Maria de Ulme, situada no concelho da Chamusca, ocupa cerca de 140 trabalhorcs, o que representa cerca de metade da população da freguesia dc Ulme.

A empresa tem vivido uma situação difícil, tem salários em atraso no valor de mais de 20 000 contos, tendo a EDP recentemente cortado a energia. Esta situação já é do conhecimento dos Ministérios do Trabalho e da Indústria, dado que a Inspecção-Gcral do Trabalho já fez vários relatórios sobre o assunto.

Trata-se de uma unidade que produz matérias que o mercado absorve, designadamente cartolinas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho c Segurança Social, o envio dos relatórios elaborados pela Inspccção-Gcral do Trabalho sobre a Fábrica dc Papel de Santa Maria dc Ulme, Chamusca.

Assembleia da República, 13 dc Março dc 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.B 1815/IV (2.°)

Ex.™> Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me sejam prestadas as seguintes informações sobre acções dc alfabetização no concelho da Amadora, com a indicação da evolução anual da situação a partir do ano lectivo dc 1980-1981 até ao presente ano lectivo:

a) Verbas aplicadas cm acções dc alfabetização;

b) Levantamento das situações dc cidadãos a abranger por acções dc alfabetização;

c) Número de cursos realizados;

d) Número dc professores destacados e regime dc destacamento;

e) Número de alunos inscritos;

f) Aproveitamento escolar.