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II SÉRIE — NÚMERO 60

8.° Somente pelo final do l.° período escolar é que chega conhecimento da chegada oficial do problema (ofício da Escola) a Lisboa.

9.° A Direcção-Geral do Ensino Secundário dá, atempadamente, crê-se, parecer favorável (aliás sabia--se verbalmente desde Outubro, que o faria).

10.0 Um problema desta natureza, terá sempre que ser despachado pelo Secretário de Estado (Dr. Simoes Alberto) todos sabiam que era assim e é.

II.0 O Secretário de Estado só tem conhecimento, mais pormenorizado do problema por conversa telefónica, (assistida por alunos e professores) havida em 14 de Janeiro de 1987 entre a presidente da Câmara e o Secretário Dr. Simões Alberto, que lhe teria afirmado ir estudar o dossier da Escola sobre o assunto.

12.° O Dr. Simões Alberto despacha negativamente o assunto em 15 de Janeiro de 1987, também conforme conversa telefónica em 16 de Janeiro de 1987, agora entre Lisboa (pensa-se que o arquitecto Luzia e o vereador da Câmara), conversa presenciada por dois alunos.

13.° Não se tem conhecimento que o conselho pedagógico da Escola se tenha debruçado sobre o assunto, a não ser em 14 de Janeiro de 1987, tendo emitido um comunicado, para o Ministro e outras entidades, que a direcção da Escola não deixou seguir em 15 de Janeiro de 1987, não se sabendo se já foi enviado.

14.° Sabe-se que o Dr. José Henriques, Equipamento Escolar, informou desfavoravelmente, e desde Outubro deveria ter conhecimento do problema.

15.° Desde Outubro até 14 de Janeiro de 1987 não foram pedidos pelos alunos quaisquer outras interferências na resolução do problema, incluindo a própria Associação de Pais, pois muito cedo lhes foi dado a conhecer a resolução satisfatória do problema.

16.° Presentemente a direcção da Escola e o vereador da cultura da Câmara colocam-se à disposição dos alunos para os acompanhar a Lisboa (secretário), ao Porto (Dr. José Henriques) e até a Braga (governador civil).

17.° Há 21 alunos pretendendo o 10.° ano de Desporto, desde Outubro, estando dezassete no 10.° ano de Saúde nesta Escola (as disciplinas de formação geral e a específica são as mesmas de Desporto, sendo apenas diferentes as vocacionadas); três alunos estão em Economia (terão que ter aulas de recuperação em Biologia e Física-Química, cujos professores já se puseram à disposição para o fazer,*para além de outros professores), um aluno está já frequentando o 10.° ano de Desporto na Póvoa de Varzim, para onde se desloca todos os dias.

Perante a situação exposta, solicitei uma audiência, rápida e compreensivelmente concedida, pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, no passado dia 23 de Fevereiro. Nela fui confrontado com uma decisão irrecorrível, fundamentalmente — como me foi dito — «pelo adiantado do ano lectivo», para que se produzisse aquela decisão, foram tidos em conta outros elementos de peso como — também foi-me dito — «o critério geral de que para abrir uma turma de Desporto seriam necessários quinze alunos, número que, pela informação que chegara à Secretaria de Estado, não existiria na Escola Secundária de Esposende, ao tempo legal das matriculas».

Face à nítida contradição existente entre a informação que corporizou o despacho e a informação que foi sendo fornecida a alunos, encarregados de educação e Associação de Pais, não pude deixar de procurar esclarecer com os elementos que venho patenteando.

Por seu lado, a Associação de Pais do Concelho de Esposende, dirigiu-se-me em ofício datado de 20 de Fevereiro, onde solicitava que, na qualidade de deputado concorresse para o esclarecimento e para a resolução, entre outras, da situação relativa à área vocacional de Desporto, assim diziam:

A Direcção da Associação de Pais do Concelho de Esposende vem apresentar a V. Ex.a as suas preocupações relativamente aos acontecimentos que têm vindo a ocorrer na escola Secundária de Esposende, ciente de que os legítimos interesses e direitos dos seus educandos não estão a ser minimamente respeitados pelos órgãos de gestão daquela escola.

Tendo já exposto os factos ocorridos a várias entidades oficiais, nomeadamente ao director-geral do Ensino Secundário, acontece que, decorridas que já foram várias as semanas, não recebemos até à data qualquer resposta às diligências que encetamos. Assim, desempenhando V. Ex.a as funções de deputado da República eleito pelo distrito de Braga, representante particularmente próximo dos interesses deste concelho onde exerceu também funções docentes, parece-nos oportuno solicitar a V. Ex.a que empreenda as acções que entenda por convenientes junto dos responsáveis do ministério da tutela, no sentido de ser reposta a legalidade sistemática e impunemente violada pelo conselho directivo daquela escola.

Para conhecimento de V. Ex.a, junto remetemos o processo que temos em nosso poder relativo aos factos que nos preocupam e que, do nosso ponto de vista, são claramente reveladores da incompetência, desprezo e leviandade com que os interesses dos nossos educandos têm vindo a ser encarados pelos responsáveis dos órgãos pedagógicos da escola. Sem prejuízo da análise de V. Ex.a aos factos em apreço, julgamos ser de interesse salientar alguns aspectos que poderão simplificar e clarificar essa apreciação. Assim, temos:

1 — Relativamente ao problema dos alunos do 10.° ano, ressalta claramente uma atitude irresponsável da parte do conselho directivo prometeu aos alunos aquilo que não sabia se poderia cumprir, assumindo um papel vincadamente antipedagógico e desestabilizador.

2 — No que respeita ao caso dos alunos de Matemática do 12.° ano, a posição assumida pelo conselho directivo e pelo conselho pedagógico é ainda mais grave pois é iniciadora de incompetência pedagógica, desrespeito da legislação e lesiva das legítimas expectativas dos alunos. A este propósito salienta-se:

2.1 — A entrega de horário de grande responsabilidade a um docente que aguardava a sua aposentação, contrariando assim as preocupações que a Associação de Pais, em face de situação que se adivinhava, haviam em tempo oportuno, antes do início do novo ano escolar, colocado ao conselho directivo.

2.2 — Estando os alunos sem aulas desde o início do segundo período, estranhou esta Associação que o conselho pedagógico não assumisse nenhuma posição sobre o caso e, nesse sentido, decidiu informar indivi-