27 DE MARÇO DE 1987

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Autónoma de Estradas implica privilegiar como ligação de Alcobaça à auto-estrada Lisboa-Porto o nó de Leiria, mesmo para as ligações de e para o Sul! Não se entende!

Pelo exposto se verifica tratar-se de uma distração, uma discriminação ou, então, de uma opção que, a médio prazo, justifique a criação de uma nova ligação de Alcobaça à estrada nacional n.° 1 através da construção, que se toma urgente, de uma variante norte à vila de Alcobaça continuando para nascente, no prolongamento natural da estrada que vem da Nazaré (estrada nacional n.° 8-5), até à estrada nacional n.° 1. Se assim for, no que acredito, por razões de bom senso, valeria a pena conhecer-se a posição do Govemo e da Junta Autónoma de Estradas sobre a matéria.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

a) Está ou não prevista a construção de uma variante a none da vila de Alcobaça ligando a estrada nacional n.° 8-5 à estrada nacional n.° 1, estabelecendo assim, a comunicação natural mais rápida entre a Nazaré e a estrada nacional n.° 1, tendo em atenção o fluxo de tráfego gerado por efeito do turismo, do porto de pesca e da actividade económica agrícola e industriai?

b) Em caso afirmativo para quando?

c) Em caso negativo pretende a Junta Autónoma de Estradas reconstruir o traçado da estrada nacional n.° 8-6, em planta e perfil, antes da sua desclassificação ou apenas concluir a pequena obra em curso?

d) Para quando o início de obras de conservação da estrada nacional n.° 8-6, indispensáveis e urgentes qualquer que seja a opção a tomar quanto ao seu futuro, tendo em atenção a degradação do pavimento, tanto pela quantidade e frequência dos buracos como pelas deformações que nalguns casos não permitem circulação em segurança a velocidades superiores a 30 km/hora, como se pode verificar logo à saída de Alcobaça?

e) Qual o valor das obras a executar na estrada nacional n.° 8-6 em 1987 e 1988?

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.

Requerimento n." 1950/rV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vai ser realizado para a Junta Autónoma de Estradas estudo prévio do itinerário complementar n.° 9 (IC9) ligando Alcobaça a Tomar, aproveitando os troços existentes das actuais estradas nacionais n.° 8-5 entre Alcobaça e Nazaré, estrada nacional n.° 242 entre Nazaré, e Leiria, pela Marinha Grande, e estrada nacional 113 de Leiria a Tomar por Vila Nova de Ourém.

Esta opção de ligar Alcobaça a Tomar pela Nazaré, que consta do plano rodoviário da Junta Autónoma de Estradas, tem o seu interesse, melhora a ligação de Leiria ao Norte do distrito de Santarém mas coloca algumas questões que devem ser oportunamente e rapidamente esclarecidas. Isto tanto mais que a Câmara Municipal de Leiria vem manifestando junto da administração central e da própria Junta Autónoma de Estradas preocupação quanto ao conjunto de obras indispensáveis para resolver o problema dos acessos rodoviários à cidade de Leiria, a sua interligação com a expansão ordenada e coerente da malha urbana e com a segurança do tráfego e circulação.

E neste ponto tem a Câmara Municipal de Leiria referido a urgência de a Junta Autónoma de Estradas promover a melhoria definitiva dos nós de Porto Moniz e Parceiros, à entrada da cidade, que são, hoje, dos locais de mais elevada sinistralidade da estrada nacional n.° 1 e na rede de estradas nacional.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis requeiro ao Govemo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

a) Para quando prevê a Junta Autónoma de Estradas o início das obras de melhoria e correcção do traçado do nó de Parceiros, tendo presente a integração desta povoação na zona urbana da cidade?

b) Para quando, também prevê a Junta Autónoma de Estradas o início das obras da melhoria e correcção do traçado do nó de Porto Moniz, tendo a atenção o acesso à cidade por este local?

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.