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II SÉRIE — NÚMERO 61

Requerimento n.° 2078/IV (2.')

Ex.™5 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector químico do distrito do Porto, a informação que a empresa Reeves, com 64 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 15 000 contos (Janeiro/1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP: António Osório.

Requerimento n.° 2079/IV (2.°)

Ex.™» Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector químico do distrito do Porto, a informação que a empresa REO, com 42 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 4000 contos (Janeiro/1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regi mentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Requerimento n.° 2080/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de material eléctrico do distrito do Porto, a informação que a empresa Electrocerâmica, com 800 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 24 000 contos (Janeiro/1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — O Deputado do PCP: António Osório.

Requerimento n.° 2081/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de cons. madeiras do distrito do Porto, a informação que a empresa Futuro da Silva, L.^3, com 350 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 57 820 contos (Janeiro/1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspec-ção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: Ilda Figueiredo.

Assembleia da República, 24 de Março de 1987._O

Deputado do PCP: António Osório.