Debates Parlamentares - Diário 061, p. 2491 (1987-03-28)

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28 DE MARÇO DE 1987

2491

Requerimento n.° 2082/IV (2.°) Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de cons. madeiras do distrito do Porto, a informação que a empresa Joaquim Moreira Santos, com 143 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 16 662 contos (Janeiro/1987).

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.

Requerimento n.° 2083/IV (2.°) Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de transportes do distrito do Porto, a informação que a empresa Grijó & Irmão, L.^, com 27 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 5130 contos (Janeiro/1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Requerimento n.° 2084/IV (2.°) Ex.1™3 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de conservas do distrito do Porto, a informação que a empresa Benito Garcia, L.da, com 40 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 8000 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.

Requerimento n.° 2085/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.

Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector têxtil do distrito do Porto, a informação que a empresa Malhas Ameal, L.da, com 450 trabalhadores, tem salários em atraso.

O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 91 125 contos (Janeiro de 1987).

1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?

2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?

3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: Ilda Figueiredo.

Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.

28 DE MARÇO DE 19872491Requerimento n.° 2082/IV (2.°) Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de cons. madeiras do distrito do Porto, a informação que a empresa Joaquim Moreira Santos, com 143 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 16 662 contos (Janeiro/1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.Requerimento n.° 2083/IV (2.°) Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de transportes do distrito do Porto, a informação que a empresa Grijó & Irmão, L.^, com 27 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 5130 contos (Janeiro/1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 2084/IV (2.°) Ex.1™3 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Governo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector de conservas do distrito do Porto, a informação que a empresa Benito Garcia, L.da, com 40 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 8000 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.Requerimento n.° 2085/IV (2.°) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da interpelação ao Govemo sobre política laboral (24 e 25 de Março de 1987), deputados do Grupo Parlamentar do PCP promoveram reuniões com dirigentes sindicais de uniões, federações e sindicatos e visitaram um grande número de empresas em todo o País.Recebemos, nomeadamente, das ORTs do sector têxtil do distrito do Porto, a informação que a empresa Malhas Ameal, L.da, com 450 trabalhadores, tem salários em atraso.O montante da dívida aos trabalhadores é cerca de 91 125 contos (Janeiro de 1987).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Trabalho e Segurança Social conhecimento desta situação?2) Houve nesta empresa alguma actuação da Inspecção-Geral de Trabalho, nomeadamente no âmbito da aplicação da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho?3) Vai esse Ministério tomar as medidas necessárias que assegurem de forma cabal os direitos desses trabalhadores, designadamente o pagamento dos salários e a manutenção dos postos de trabalho?Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: Ilda Figueiredo.Assembleia da República, 24 de Março de 1987. — A Deputada do PCP: lida Figueiredo.

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