4 DE ABRIL DE 1987

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Requerimento n.* 2188/IV (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tomou conhecimento o Agrupamento de Municípios de Abrantes, Constancia, Gavião, Mação, Ponte de Sor e Sardoal de que as especialidades de cardiologia e de dermatologia seriam extintas no Hospital Distrital de Abrantes.

Esta unidade de saúde, que deve dar cobertura sanitaria a cerca de 100 000 habitantes e que custou mais de 3 milhões de contos, tem todas as condições para dar resposta às necessidades de saúde da população destes concelhos.

A não rentabilização desta unidade de saúde e o seu não completo aproveitamento, impedindo o pleno acesso das populações aos cuidados de saúde a que têm direito, irá exigir deslocações, por vezes superiores a 100 km, de utentes que carecem desses cuidados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Que razões levam o Governo a pretender acabar com as especialidades de cardiologia e de dermatologia no Hospital de Abrantes?

2) Qual o quadro médico desse Hospital e qual o seu grau de preenchimento?

3) Que vagas foram abertas e em que especialidades nos concursos médicos para esse Hospital?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.' 2189/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O turismo algarvio está dotado de um conjunto de estruturas e empreendimentos de grande qualidade, o que tem determinado a canalização para esta região de um elevado fluxo de turistas estrangeiros, do que resultam, aliás, evidentes benefícios positivos para as finanças nacionais, através da subsequente entrada de divisas no nosso país. O turismo na Região do Algarve, mau grado toda as múltiplas potencialidades que internacionalmente lhe são já reconhecidas, depende, em grande medida, do sol e do mar. Daí que as unidades hoteleiras e os aldeamentos turísticos se tenham vindo a localizar prioriatariamente junto da orla marítima algarvia, onde se situam das melhores e mais belas praias europeias.

ê por tudo isto que se assiste com grande preocupação à ameaça que parece impender sobre algumas das praias que servem empreendimentos turísticos altamente prestigiadas internacionalmente, como é o caso de Vale do Lobo. O mesmo tipo de ameaça abate-se igualmente sobre as zonas dunar e laguna) da ria Formosa, sem que nada, aparentemente, pareça estar fi ser feito no sentido de contrariar a progressão do mar.

Porque o que está em causa são valores muito importantes dos pontos de vista ambiental e económico, não se entenderá que o Governo não dinamize um programa de emergência para esta zona litoral do nosso país. Por outro lado, porque a entidade de quem depende a jurisdição de zonas do domínio público marítimo, a Direcção-Geral de Portos, não dispõe de meios orçamentais que permitam obviar aos problemas referidos, ao abrigo das competências regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se do Governo informação detalhada dos projectos eventualmcmtc em curso que visem ultrapassar e vencer as ameaças com que se depara essa zona do litoral algarvio.

Assembleia da República, 3 de Abril de 1987.— O Deputado do PS, José Lello.

Requerimento n: 2190/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A resolução do Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro de 1987 relativa à nomeação de um coordenador para as acções de combate aos incêndios florestais e para um programa de beneficiação da floresta (publicada no Diário da República, 2.° série, n.° 46, de 24 de Fevereiro de 1987) refere a existência dc um relatório do qual constam medidas a tomar com carácter imediato para o ano de 1987, para o triénio e para os próximos sete anos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio do referido relatório.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, João Abrantes.

Requerimento n.' 2191/IV (2.*)

Ex.™* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente a Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo pronunciou-se contra a situação existente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, denunciando o facto de o aparelho de raios X aí instalado não se encontrar em funcionamento por falta de películas e ainda que tal situação será, provavelmente, definitiva, dado que o técnico radiografista pretende regressar ao seu lugar de origem, por não ter sido permitida a reunificação do seu agregado familiar, autorizando a transferência da sua esposa, enfermeira, para Torre de Moncorvo.

Considerando que esta situação é lesiva dos direitos dos utentes dos serviços de saúde e contraditória com a anunciada política de fixação de técnicos no interior do País, requeiro ao Ministério da Saúde que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, seja dada resposta às seguintes questões:

1) Por que razão, havendo vaga, não foi autorizada a transferência de uma técnica (enfermeira) para Torre de Moncorvo, o que teria permitido a continuação do técnico de raios XI