2580

II SÉRIE — NÚMERO 64

2) Que razões justificam a falta de películas para os raios X e consequente paralisia de um serviço, o que acarreta graves prejuízos para a população abrangida por aquele Centro de Saúde?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1987.— O Deputado do PS, Armando Vara.

Requerimento n.° 21S2/IV (2.')

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária de Ermesinde, frequentada por 955 alunos, situa-se junto da estrada nacional n.° 208, artéria onde os automóveis atingem excessiva velocidade, sendo servida somente por duas passadeiras para peões e que normalmente não são respeitadas pelos condutores.

Tal situação, há muito existente, obrigará a uma tomada rápida de medidas que evitem a repetição de acidentes mortais, como o que recentemente vitimou uma jovem aluna da Escola.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado das Vias de Comunicação que responda ao seguinte:

Que medidas estão previstas para a via referida e para quando está prevista a sua concretização?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.° 2193/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

955 jovens do concelho de Valongo frequentam um edifício a que chamam escola na vila de Ermesinde.

De facto, trata-se de um antigo armazém de batata onde foram feitas algumas alterações sem significado eficaz.

£ o edifício coberto por chapa ondulada, onde é difícil ensinar e aprender. Tal dificuldade aumenta dado o facto de as paredes das salas não serem minimamente estanques.

Isto para não falar no gélido frio de Inverno e no abrasador calor de Verão. Não são estas as condições mínimas a que os jovens da região têm direito.

Tal situação foi já minimizada pela construção de um novo edifício nas proximidades, que, contudo, não respondeu de todo às necessidades crescentes.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado da Administração Escolar me informe sobre o que está previsto construir na região e para quando se concretizará a sua edificação.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1987._

O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.' 2194/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O recente resultado da equipa nacional com a selecção de Maita, em futebol, lança profundas nuvens negras sobre o panorama da modalidade a nível de selecções e trás novamente à memória as origens de toda a crise que envolve a modalidade e a desestabiliza profundamente, pela impossibilidade notória de nela serem introduzidos os antídotos necessários viabi-lizadores de representações condignas e que devolvam a Portugal, neste nível, a capacidade necessária à consecução de resultados que contribuam para o enobrecimento do nosso desporto.

Assim, e ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura me informe, através dos seus canais competentes, do seguinte:

Que medidas pensa tomar para que rapidamente se possa sair do marasmo a que se encontram devotadas as estruturas técnicas do nosso futebol a nível de selecções?

De que meios dispõe, ou pretende gerar, para que o inquérito sobre o «caso Salüllo» possa ser rapidamente conhecido da opinião pública, deixando, assim, como parece, de andar ao ritmo de interesses ditados pela estrutura federativa, principal responsável da situação a que se chegou?

Assembleia da República, 31 de Março de 1987.— O Deputado do PRD, Vasco Marques.

Requerimento n.* 2195/IV (2.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do PRD tem conhecimento da insegurança para as pessoas e seus bens existentes na zona de Camarate.

Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, a seguinte informação:

Quais as medidas que foram tomadas para garantir a segurança das pessoas e bens da zona de Camarate?

Assembleia da República, 31 de Março de 1987.— O Deputado do PRD, Carlos Martins.

Requerimento n.° 2196/IV [2*1

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, o seguinte esclarecimento:

Em que situação se encontra o processo de aquisição pelo Ministério da Educação e Cultura