II Série — Número 69

Sexta-feira, 24 de Abril de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Decreto n.a66/IV:

Alteração, por ratificação, do Decrclo-Lci n." 121/86, de 28 de Maio (regime do numeras clausus para o ensino superior, particular ou cooperativo).

Projectos de lei:

N.° 405/1V (eleição de deputados ao Parlamento Europeu):

Requerimento do PSD comunicando a retirada do artigo 3.°

N.8 414/IV — Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu (apresentado pelo PS).

N.* 415/1V — Cria o Conselho de Defesa e Recuperação da Ria de Aveiro (apresentado pelo PCP).

N." 416/IV — Nacionalização do sistema bancário (apresentado pelo PRD, pelo PS e pelo CDS).

Requerimentos:

N.» 2263/rV (2.8) — Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre reconversão dos lugares de chefe de serviços administrativos hospitalares para chefe de repartição.

N." 2264AV (2.*) —do deputado Vítor Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades relativo à situação de não pagamento de uma dívida ao conselheiro António Ferreira.

N.s 2265/IV (2.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado solicitando informação sobre qual o critério usado na concessão da assinatura anual do jornal Expresso até final do ano de 1986.

N.° 2266/1V (2.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre os critérios de atribuição de subsídios aos órgãos de informação pelo IACEP.

N.c 2267/IV (2.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre a verba despendida pelo IACEP no pagamento das assinaturas dc jornais enviados para as associações portuguesas na Europa c no resto do mundo.

N." 2268/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro aos filhos dos emigrantes.

N.» 2269/1V (2.*) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério do Plano c da Administração do Território requerendo o envio da publicação da Comissão dc Coordenação da Região do Centro.

N." 2270/1V (2.«) —Do deputado Hermínio Maninho (PRD) ao Governo requerendo o envio dc publicações oficiais.

N.» 2271/IV (2.') —Dos deputados Jorge l.cmos e António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação profissional dos delegados escolares.

N.« 2272/IV (2.*) — Dos deputados Jorge lxmos c Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Educação c Cultura sobre as instalações da Escola Preparatória do Canaxo.

N.» 2273/]V (2.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a falta dc equipamento dc covinha c oficinas dc mccanoiccnia na Escola Secundária dc Alcanena.

N.» 2274/IV (2.«) a 2291/IV (2.») —Dos deputados Jorge Lemos e António Osório (PCP) ao Ministério da Educação c Cultura sobre o pessoal docente nas escolas secundarias nos distritos de Portalegre, Aveiro, Faro, Beja, Setúbal, Évora, Lisboa, Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Bragança, Vila Real, Porto, Braga e Viana do Castelo.

N.« 2292/IV (2.«) a 2309/IV (2.«) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o pessoa] docente nas escolas preparatórias e C + S dos distritos de Portalegre, Aveiro, Faro, Beja, Setúbal, Évora, Lisboa, Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Bragança, Vila Real, Porto, Braga c Viana do Castelo.

N.» 2310/IV (2.*) —Do deputado Jorge Lemos c outros (PCP) aos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho c Segurança Social sobre o apoio ao funcionamento dos lares da Casa do Ardina.

N.« 231 lflV (2.») — Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social sobre a situação da empresa BIS — Borrachas Industriais, S. A., Venda Nova, Amadora.

N.» 2312/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao conselho dc gerência da RTP, E. P., sobre a falta dc resposta ao requerimento n.» 265/rv (2.*).

N.° 2313/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre titulares de partes dc capital social das empresas jornalísticas.

N.° 2314/1V (2.') —Dos deputados Jorge Lemos e José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios da Educação c Cultura c da Adminstração Interna sobre a segurança da Escola n.° 5 da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, concelho da Moita.

N.° 2315/1V (2.')—Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação c Cultura sobre alfabetização no concelho dc Almada.

N.» 2316/1V (2.') —Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre apoio para actividades dc alfabetização promovidas pela Associação dc Moradores do Casal Ventoso.

N.» 2317/1V (2.")—Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao

Governo sobre licenciaturas cm Política Social. N." 2318/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério

sobre o equipamento dc cozinha na Escola Preparatória dc

São Julião, Oeiras. N.» 2319/1V (2.») —Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP)

ao conselho de gerência da RTP, E. P., sobre a falta dc

resposta ao requerimento n.° 669/IV (!.'), dc 25 dc Fevereiro

dc 1986.

N.s 2320/IV (2.») — Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio dc uma publicação.

N.s 2321/1V (2.») —Do deputado Magalhães Mola (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações solicitando o envio de uma publicação.

N." 2322/IV (2.4) —Do deputado Mendes Rota (PSD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a integração do pessoal das casas do povo nos quadros dos centros regionais dc segurança social.

N.« 2323/IV (2.*) — Dos deputados João Amaral c Cláudio Pcr-cheiro (PCP) ao Ministério do Trabalho c Segurança Social sobre as iniciativas publicitárias do Instituto do Emprego c Formação Profissional.