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II SÉRIE — NÚMERO 69

ser remodelado. Foi entendido que o relator iria burilar o texto e fazer alguns aperfeiçoamentos e acrescentos, no sentido de poder vir a ser votado em próxima reunião da Comissão Qá efectuada no mês de Abril); b) Projecto de lei n.9 194/IV, do CDS, sobre o estatuto social dos bombeiros. A Comissão não apresentou ainda o texto final por necessidade de esclarecimento de alguns artigos. Assim, foi solicitado ao Sr. Ministro da Defesa Nacional um parecer sobre o conteúdo das alíneas d) do artigo 69 e e) do artigo 8.9

IV — A Comissão prosseguiu a apreciação dos projectos de lei que tem pendentes para a apreciação na generalidade, não tendo ainda apresentado os relatórios e pareceres por necessidade de aprofundamento dos conteúdos respectivos.

V — A Comissão aprovou o texto do estatuto do eleito local. O referido texto, apresentado na Mesa da Assembleia da República, como projecto de lei, subscrito por todos os partidos, à excepção do PRD, teve o n.9 403/IV.

VI — Quanto ao tratamento das petições, a Comissão foi-lhe dando algum andamento, embora com algum atraso, decorrente ainda da análise de matérias pendentes, nomeadamente a elaboração do texto do estatuto do eleito local, a análise do projecto de lei sobre o estatuto social dos bombeiros e da proposta de lei sobre a lei orgânica dos tribunais.

VII — No quadro da actividade de contactos, visitas e entrevistas assinala-se:

a) Deslocação efectuada por uma subcomissão à Quinta do Conde para análise do Plano de Urbanização da Quinta do Conde, publicado no Diário da República, de 22 de Novembro de 1986;

b) Entrevista concedida à direcção da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal sobre o Plano Integrado de Desenvolvimento para o Distrito de Setúbal.

VIII — Quanto ao expediente, a Comissão deu, a todo ele, o devido encaminhamento, encontrando-se apenas pendente o que carece de informações solicitadas a diversas entidades.

Palácio de São Bento, 22 de Abril de 1987.— O Presidente da Comissão, João Amaral.

Relatório dos trabalhos da Comissão deSaúde, Segurança Social e Família relativo aos meses de Fevereiro e Março de 1987

Mès de Fevereiro

Tendo sido substituído o Sr. Deputado Nogueira de Brito foi designado presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Segurança Social e Família o Sr. Deputado Horácio Marçal, que preside desde o dia 5 de Fevereiro de 1987.

Na oportunidade a mesa desta Comissão apresentou cumprimentos a S. Ex.8 o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Durante o mês de Fevereiro esta Comissão reuniu quatro vezes, nos dias 5,11,18 e 25, tendo analisado e despachado o expediente entretanto chegado à Comissão.

Na reunião do dia 11 de Fevereiro a Comissão analisou o projecto de lei n.9 201/IV e na reunião do dia 25 de Fevereiro foi analisado o anteprojecto da lei orgânica da Assembleia da República.

Baixaram à Comissão os projectos de lei n.os 362/IV [reestruturação do Instituto Nacional de Sangue (PRD)] e 364/TV [bases de gestão hospitalar (PS)].

Mês de Março

A Comissão de Saúde, Segurança Social e Família reuniu durante o mês de Março de 1987 duas vezes, nos dias 11 e 18, sob a presidência do Sr. Deputado Horácio Marçal.

No dia 11 de Março recebeu em audiência as Associações de Estudantes das Faculdades de Farmácia de Lisboa, Porto e Coimbra e a Associação Nacional de Farmácias, que apresentaram as respectivas opiniões sobre o projecto de lei n.9 201/IV (regularização da situação das farmácias que são efectivamente propriedade de não farmacêuticos).

No dia 18 de Março a Comissão recebeu em audiência os médicos desvinculados da zona sul, que expuseram os seus problemas. Foi recebida no mesmo dia a Sociedade Portuguesa de Estomatología e Medicina Dentária, que expôs os seus pontos de vista em relação às cooperativas de ensino superior de medicina dentária.

Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1987. —O Secretário da Comissão, Francisco Jardim Ramos. — O Presidente da Comissão, Horácio Alves Marçal.

PREÇO DESTE NÚMERO: 144$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.