24 DE ABRIL DE 1987

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3) Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (Porto):

Design de moda — com uma duração que se estende por três anos c com perspectiva de emprego de = 90 %.

Quanto à qualidade da formação ministrada, podemos referir que no decurso da última exposição FILMODA foram atribuídos os 1.° c 2.9 prémios de design de moda a dois formandos destes centros de formação profissional.

Julgando termos esclarecido c respondido ao solicitado c sem outro assunto dc momento, com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho c Segurança Social, 7 dc Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™> Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.' o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.s 1303/IV (2.*), da deputada Maria Santos (Indcp.), relativo à ribeira que atravessa Vila Franca dc Xira.

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, cn-carrega-mc S. Ex.' o Ministro do Plano c da Administração do Território dc informar V. Ex.* do seguinte:

1 —Em 1986-1987 efectuou-sc a limpeza c desobstrução daquela ribeira num troço a montante da cobertura, bem como o interior dc todo o troço coberto, a construção de duas caixas de visita (dentro dc Vila Franca dc Xira) c uma grade dc retenção dc caudal sólido a montante da entrada do troço coberto. Assim, estão desde já garantidas bastante melhores condições dc escoamento dos caudais, porquanto aquela cobertura sc encontrava quase totalmente obstruída.

2 — Prcvêcm-sc trabalhos dc correcção torrencial num troço a montante dc Vila Franca dc Xira, a projectar c executar oportunamente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano c da Administração do Território, 6 de Abril dc 1987.— A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOUZELA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1312/IV (2.1), da deputada Maria Santos (Indcp.), acerca do Centro dc Abate da Cooperativa Agrícola dc Lafões.

Em resposta ao ofício cm epígrafe, junto envio a V. Ex.5 fotocópia dc uma acta dc uma reunião que teve lugar cm 6 dc Novembro dc 1985, no Governo Civil do Distrito dc Viseu.

Caso seja necessário mais algum esclarecimento, agradeço contactar o Governo Civil do Distrito de Viseu.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vouzela, U dc Março dc 1987. — O Presidente da Câmara, Augusto dos Santos Guimarães.

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VISEU Acta

Aos 6 dias do mês de Novembro, pelas 10 horas, no Governo Civil do Distrito dc Viseu, reuniram os Srs. Dr. João Pedro de Barros, governador civil do distrito dc Viseu, Dr. Isidro Augusto Pinto Cardoso dc Menezes, secretário do Governo Civil, Augusto dos Santos Guimarães, presidente da Câmara Municipal dc Vouzela, Dr. Arnaldo Francisco Martins de Carvalho, representante da Dirccção-Gcral da Pecuária, Dr. Júlio Pereira Gaspar, cm representação da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Dr. José Armando Marques Neves, director distrital dc Saúde, engenheiro António Esteves de Oliveira Matos, engenheiro sanitarista, Dr. António Fernandes Pinto Morais, veterinário municipal dc Vouzela e inspector sanitário do Centro dc Abate de Aves da Cooperativa Agrícola dc Lafões, cm Asneiros, afim dc debater os problemas causados pela poluição dos efluentes desse Centro.

Depois de exaustivamente discutido o problema, chegou--sc às seguintes conclusões:

1) A estação dc subprodutos está parada e em fase dc desmantelamento, não mais sendo permitido o funcionamento no local;

2) A lacunagem está correcta, uma vez removidas determinadas deficiências, o que está já a proecs-sar-sc;

3) Neste momento já não há cheiros e o matadouro tem outro aspecto completamente diferente;

4) Irá promover-sc a actuação noutros casos cm relação aos quais, não havendo queixas, todavia sc verifiquem as mesmas anomalias indicadas em Asneiros, estabclcccndo-se um plano distrital dc combate a focos dc poluição;

5) Além de uma visita imediata ao local por todos os intervenientes na reunião, a autoridade sanitária distrital fará uma nova vistoria dentro de um mês;

6) Irá promover-se um seminário sobre estes problemas, envolvendo todas as entidades a eles ligadas, patrocinado pelo Governo Civil de Viseu;

7) Os intervenientes reconheceram a aceitação das orientações por parte da direcção da Cooperativa, que lhe têm sido ultimamente transmitidas, e con-graiulam-sc pelo trabalho desenvolvido, o que abre perspectivas dc resolução, a curtíssimo prazo, do problema.

(Oito assinaturas ilegíveis.)