29 DE MAIO DE 1987

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DE RÓDÃO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1464/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.

Em resposta ao ofício-circular n.° 934, processo n.° 8.1, de 25 de Fevereiro de 1987, tenho a honra de, sobre os pontos referidos no mesmo, informar o seguinte:

1 — Não há.

2 — Dificuldades de acesso rodoviário e falta de posto fronteiriço.

3 — Sim. A principal é o envelhecimento da população e a falta de incentivos para a fixação de gente nova.

4 — Dez — desportivas, recreativas e culturais.

5 — Principalmente a actividade da Câmara Municipal e do Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento, com as suas secções de arqueologia didáctica, biblioteca, artes plásticas, grupo etnográfico de danças e cantares, escola de música, orquestra juvenil e Centro de Comunicação Tecnológica (meios áudio-visuais e de informática).

6 — Em curso.

7 — Tentativas goradas, na sua maior parte.

8 — Portuguesas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Vila Velha de Ródão, 10 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, José Baptista Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1469/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.

Em referência ao vosso ofício-circular n.° 934, datado de 25 de Fevereiro do corrente ano, passamos a responder aos pontos referidos no mesmo:

1.° Existe efectivamente uma política de intercâmbio cultural entre o Município elvense e, concretamente, os de Badajoz e Olivença.

2.° As únicas dificuldades que poderão ser dignas de relevo são as de ordem financeira.

3.° É nosso entender que existiu realmente um empobrecimento em situações anteriores à nossa tomada de posse, mas que está a ser ultrapassado por motivo das relações existentes entre as autarquias atrás referidas.

4.° As associações culturais que existem no nosso concelho são na ordem das dezenas e têm promovido várias manifestações de carácter recreativo, cultural e desportivo.

5.° Os agentes de dinamização cultural do concelho são o pelouro da cultura deste Município, associações de estudantes da Escola Secundária e algumas associações culturais.

6.° Existem alguns imóveis já classificados pelo IPPC e outros em vias de classificação.

Quanto à protecção dos monumentos, já efectuámos diligências no sentido de uma recuperação.

7.° Efectua este Município duas exposições, Feira de Artesanato, na sede do concelho, por ocasião das feiras tradicionais, uma em Maio e outra em Setembro, além das participações na Feira de Santarém e do Norte do País.

8.° Infelizmente as emissões de TV que melhor chegam ao nosso concelho são as espanholas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Elvas, 9 de Março de 1987.—O Presidente da Câmara, João Manuel Valente Pereira Carpinteiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOURÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1472/1V (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.

Sobre os pontos de que trata o ofício, tenho a honra de informar VV. Ex.as do seguinte:

1 — Sim.

2 — Nenhumas dificuldades.

3 — Não.

4 — Quatro.

5 — Todas as associações existentes no concelho.

6 — São considerados imóveis nacionais o castelo da vila e o castelo da Lousa, na freguesia da Luz.

7 — Apoiar e desenvolver todas as acções ligadas ao artesanato de forma que o mesmo se mantenha.

8 — Desde que possuam antenas apropriadas, ambas chegam em boas condições.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mourão, 12 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Jerónimo Arranhado.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRANCOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1473/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.