29 DE MAIO DE 1987

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Em referência às perguntas formuladas no requerimento designado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Há, sim.

2 — Normalmente só há dificuldades financeiras para levar a cabo determinadas acções.

3 — Não há.

4 — Há catorze associações culturais. As suas actividades têm-se limitado à dança dos pauliteiros, à formação de encontros e ao estudo e divulgação da língua mirandesa.

5 — A Câmara Municipal e a DGEIA.

6 — Encontra-se em situação pouco cuidada por parte dos organismos competentes para o efeito.

7 — Estamos a tentar promover o ensino e divulgação do artesanato, dado que já há poucos artesãos.

8 — Agora vemos em boas condições as emissões de TV portuguesa e espanhola.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Miranda do Douro, 13 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Amândio dos Anjos Gomes.

CÂMARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA À CINTA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1457/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.

Em resposta ao ofício-circular n.° 934, processo n.° 8.1, de 25 de Fevereiro de 1987, informamos VV. Ex.as:

1 — Há.

2 — Falta a concretização da abertura do posto fronteiriço Freixo de Espada à Cinta-Saucelle, que viria facilitar muito o intercâmbio, diminuindo as distâncias.

3 — Há algumas dificuldades, porquanto o poder económico deles é maior e as suas representações mais fortes em número e brilho, mas fazemos o que podemos e não nos sentimos diminuídos.

4 — Seis desportivas, culturais e recreativas, duas de defesa do património e uma de artesanato.

As seis desportivas, culturais e recreativas participam e organizam torneios desportivos das mais diversas modalidades, jogos tradicionais, festas e espectáculos teatrais.

As duas de património estão paradas. A de artesanato faz cultura serícola e participa em feiras e exposições de artesanato.

5 — Associações, Câmara Municipal e escolas.

6 — A classificação existe, mas a protecção é muito pouca e a degradação é constante.

7 — A Câmara Municipal procura, através da concessão de subsídios e da realização de exposições e feiras, levar as pessoas a ocupar os seus tempos livres na feitura de artesanato com a maior qualidade possível.

Há uma associação virada para a seda — produção do casulo, extracção c tecelagem que, embora com muitas dificuldades, vai caminhando.

8 — As condições são semelhantes, mas há alguma dificuldade com o nosso 2.° canal.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Freixo de Espada à Cinta, 2 de Abril de 1987. — O Vereador Permanente, António Augusto Gonçalves.

CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1459/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.

Relativamente ao ofício-circular de VV. Ex.as recebido no passado dia 2, informo:

Apesar do bom relacionamento que existe com os ayuntamientos vizinhos espanhóis, não existe intercâmbio cultural.

No respeitante a este concelho, entendemos que o empobrecimento em relação à cultura portuguesa se relaciona com o facto de estarmos situados num extremo do País e as boas iniciativas têm lugar nos grandes centros populacionais e muito raramente aqui chegam.

As associações que existem neste concelho são pobres, de pequena dimensão, e as suas actividades estão mais viradas para o desporto (futebol).

Esta Câmara Municipal está a envidar esforços para que se melhore a situação, embora o concelho seja essencialmente rural e sem grande poder de iniciativa.

As emissões de TV espanholas chegam-nos em melhores condições que as portuguesas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Idanha-a-Nova, 17 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1461/IV (2.a) deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.

Em resposta ao ofício em referência, relacionado com o assunto em epígrafe, cumpre-me informar VV. Ex.as do seguinte:

1 — A política de intercâmbio cultural entre esta autarquia e a vizinha espanhola existe, na realidade, mas com pouca frequência.