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II SÉRIE — NÚMERO 75

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.moSr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1483/IV (2.a) do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) pedindo o envio de diversas publicações.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." os números publicados da revista Polícia e Justiça — Revista de Formação, enviados a este Gabinete pela Escola de Polícia Judiciária.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 6 de Maio de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Bigotte Chorão.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1599/IV (2.a) do deputado Tiago Bastos (PRD) sobre licenciados em Direito na Polícia Judiciária.

Em relação à petição formulada pelo Sr. Deputado Tiago Bastos, do PRD, tenho a honra de informar V. Ex.a de que aproximadamente 3,3% dos funcionários desta casa possuem como habilitações literárias a licenciatura em Direito. Para uma análise mais cuidada identificarei de seguida a distribuição dos lienciados em Direito pelos grupos profissionais desta Polícia:

Pessoal dirigente de investigação — 13 funcionários; Pessoal de investigação — 37 funcionários; Pessoal dirigente — 4 funcionários; Pessoal técnico superior — 2 funcionários; Pessoal técnico-profissional e administrativo — 2 funcionários.

Para completo esclarecimento, cumpre apenas referir que, no grupo do pessoal dirigente do mapa i, dos treze funcionários acima indicados sete são originários dos quadros da magistratura do Ministério Público e estão providos em comissão de serviço, nos termos dos artigos 96.° e 97.° do Decreto-Lei n.° 458/82, de 24 de Novembro.

Com os melhores cumprimentos.

Policia Judiciária, 18 de Março de 1987. — O Chefe de Divisão da DRH, João Palmeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1737/IV (2.a) do deputado Paulo Coelho e outros (PSD) pedindo informações sobre apoios financeiros a colectividades desportivas.

Em referência ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte:

1 — Subsídios atribuídos a colectividades desportivas em 1985:

Futebol Clube Juventude Silvaldinho;

Grupo Desportivo da Quinta;

Sporting Clube de Espinho;

Juventude Futebol Clube de Gulhe;

Grupo Desportivo Estrela Vermelha;

Grupo Desportivo Unidos dq Belenenses;

Grupo Desportivo Cultural Águias da Quinta;

Juventude da Estrada;

Clube Desportivo do Monte;

Grupo Desportivo Semente;

Grupo Desportivo Tigres de Silvalde;

Grupo Desportivo do Bairro da Ponte de Anta;

Grupo Desportivo da Quinta de Paramos;

Grupo Desportivo Leões Bairristas;

Grupo Cicloturismo de Espinho;

Grupo de Caçadores de Espinho;

Futebol Clube Esperanças de Silvalde;

Associação Desportiva de Anta;

Grupo Columbófilo de Anta;

Conselho Desportivo de Silvalde;

Grupo Columbófilo de Silvalde;

Grupo Columbófilo de Paramos;

Clube Académico de Espinho;

Associação Desportiva de Esmojães;

Sporting Clube de Esmojães;

Grupo Desportivo da Idanha;

Associação Académica de Espinho;

Futebol Clube do Porto;

Águias Bairro Futebol Clube;

Rio Largo Clube de Espinho;

Grupo Desportivo A Ronda;

Grupo Águias Paramense;

Federação de Futebol do Concelho de Espinho;

perfazendo um total de 2700 contos.

Subsídios atribuídos a colectividades desportivas em 1986:

Grupo Desportivo do Bairro da Ponte de Anta;

Grupo Desportivo da Quinta de Paramos;

Clube Académico de Espinho;

Federação de Futebol Popular;

Clube de Caçadores;

Sporting Clube de Espinho;

Grupo Leões Bairristas;

Associação Académica de Espinho;

Grupo Columbófilo de Anta;

Grupo Columbófilo de Silvalde;

Grupo Columbófilo de Paramos;

Grupo Columbófilo de Espinho;

Rio Largo Clube de Espinho;

Grupo Desportivo da Idanha;

Associação Desportiva de Esmojães;

Sporting Clube de Esmojães;

Associação Desportiva de Anta;

Cantinho da Rambóia;

Conselho Desportivo de Silvalde;

Grupo Cultural de Guetim;

Futebol Clube Esperanças de Silvalde;

Grupo Desportivo da Quinta;

Magos de Anta;

Juventude Futebol Clube de Gulhe; Grupo Desportivo Estrela Vermelha; Grupo Desportivo Unidos do Belenenses; Grupo Desportivo Águias da Quinta;

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