29 DE MAIO DE 1987

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FEOGA — Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, edição do Banco de Fomento Nacional (o).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 27 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2234/IV (2.a) do deputado Jorge Lemos (PCP) solicitando o envio de publicações.

Em referência ao ofício n.° 2540, de 13 de Abril findo, dirigido a S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a um exemplar do livro Emigração Portuguesa. Algumas Características Dominantes dos Movimentos no Período de 1950 a 1984, da autoria de F. G. Casola Ribeiro.

Esta publicação foi solicitada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos no requerimento n.° 2234/IV (2.8), de 13 de Abril findo (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado das Comunicações Portuguesas, 27 de Maio de 1987. — Pelo Chefe do Gabinete, Alberto Soares Marques.

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

Declaração

Nos termos do artigo 4.° da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro, foi designado por cooptação o Dr. Manuel dos Santos Lopes como membro da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Piof. João Batista Nunes Pereira Neto, que renunciou ao respectivo cargo.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Maio de 1987. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Nos termos do artigo 89.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 11/85, de 20 de Junho, a seguir se publica a lista provisória dos candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos ao concurso interno de ingresso para preenchimento de seis vagas na carreira de pessoal técnico-profissional de relações públicas do quadro do pessoal da Assembleia da República, conforme aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 78, de 3 de Abril de 1987:

1) Candidatos admitidos:

Ana Paula da Silva Pereira. João Hocha de Bnto Ricardo.

2) Candidato admitido condicionalmente: Maria Aldina Dias Pires Dias Costa (a).

3) Candidatos excluídos:

Alda Maria Henriques Coelho de Rhodes Sérgio (p).

Ana Cristina de Sousa Fernandes Rosa (b). Ana Maria da Casa Marques Couto Durão Costa (6).

Elisabeth Teixeira dos Santos Guerra Maneiros (b).

João Manuel Tabar Domingos (b). Maria do Céu Santinhos Moedas Soares (b). Maria Helena Delgado Andrade {b). Maria Helena Pereira Guerreiro (b)._ Maria Isabel Almeida de Menezes (b). Maria José Martins da Silva Aires Rodrigues Vicente {b).

Maria Manuela de Almeida Marques Matos (ô). Maria Manuela Andrade Pinto de Oliveira (b). Maria Margarida Severo Baeta Ferreira (ò). Maria Teresa Alves da Cunha (b). Olga Passos Calafate de Sousa Dias (b) e (c). Vítor Manuel Guardão Araújo Aires (c).

(a) Deverá apresentar, no prazo de dez dias, os documentos a que se referem as alíneas a) e b) do n.° 9 do aviso de abertura do presente concurso.

(ò) Por não possuir as habilitações a que se refere a alínea ii) da alínea c) do artigo 13.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República.

(c) Por não ter vinculo à função pública.

De acordo com o estabelecido no n.° 2 do artigo 89.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República os candidatos excluídos podem, dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação do presente aviso, reclamar da exclusão da lista provisória.

Palácio de São Bento, 25 de Maio de 1987. — O Presidente do Júri, José Alberto Pires.

Aviso

Lista provisória dos candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos referente ao concurso interno de ingresso para preenchimento de uma vaga na carreira de pessoal técnico-profissional de secretariado do quadro do pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 78, de 3 de Abril de 1987:

Admitidos:

Ana Maria da Casa Marques Couto Durão Costa. Ana Paula da Silva Pereira.

Admitido condicionalmente: Maria Aldina Dias Pires Dias Costa (a).

Excluídos:

Elisabeth Teixeira dos Santos Guerra Marrei-ros (ò).

Flora Garcia França Dias Lopes da Silva (b). Maria do Céu Santinhos Moedas Soares (b). Maria Manuela de Almeida Marques Matos (b). Olga Passos Calafate de Sousa Dias (b) e (c).