II Série — Número 2

Quarta — feira, 26 de Agosto de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° l/V (1.°) — Do deputado Mesquita Machado (PS) ao Governo pedindo elementos relativos às inspecções ordinárias de finanças e administrativas às câmaras municipais.

N.° 2/V (l.1) — Do mesmo deputado ao Governo solicitando o envio de cópias de contratos-programa para construção de habitação social celebrados nos anos de 1986 e 1987.

N.os 3/V, 4/V, 8/V, 9/V, 19/V, 29/V, 32/V, 35/V e 42/V a 44/V (1.*) — Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação solicitando diversas informações relativas ao ensino politécnico.

N.°*5/V, 7/V, 18/V, 22/V a 28/V e 36/V a 41/V(l.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a actividade de diversos institutos politécnicos.

N.° 6/V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando diversos elementos sobre os CIFOP de Évora, Vila Real, Aveiro e Braga.

N.° 10/V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópias dos estudos efectuados no quadro das actividades da Comissão para a Reforma do Sistema Educativo.

N.° U/V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando elementos de inventário das instalações gimno--desportivas existentes e a construir em escolas preparatórias e secundárias.

N.°* 12/V e 20/V (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo diversos dados estatísticos actualizados para cada faculdade, instituto superior ou escola equiparada e para cada universidade não organizada por faculdades.

N.° 13/V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando dados estatísticos sobre a situação e origem sócio--profissional dos estudantes do ensino superior em geral.

N.°* 14/V a 16/V e 34/V(l.a)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando diversos elementos sobre formação em serviço.

N.° 17/V (1.') — Do mesmo deputado aos Ministérios da Indústria e Energia e da Agricultura, Pescas e Alimentação inquirindo da situação do Centro de Tecnologia das Indústrias de Madeira.

N.° 21/V (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo dados estatísticos sobre os ramais de caminho de ferro de Évora--Reguengos, Estremoz-Vila Viçosa e Évora-Mora.

N.M 30/V e 31/V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a integração de professores formados pela Universidade de Boston na sequência do contrato celebrado entre o Governo Português e a referida Universidade e sobre o chamado «programa de formação de Boston».

N.° 33/V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo esclarecimentos relativos ao funcionamento dos cursos de formação inicial nas Escolas Superiores de Educação de Beja e da Guarda.

Respostas a requerimentos:

Da Câmara Municipal do Barreiro ao requerimento n.° 1297/IV (2.'), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o sapal de Coina.

Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 2320/IV (2.°), do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Conselho de Imprensa:

Declaração renovando o mandato do representante da Associação da Imprensa não Diária, Dr. José Luís de Almeida e Silva.

Requerimento n.° 1/V(1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo necessidade de informar as autarquias acerca da maneira como se têm processado as inspecções às câmaras municipais, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me sejam fornecidos pelo Governo os seguintes elementos:

1) Relação das câmaras municipais que foram ■ objecto de inspecções ordinárias de finanças e

administrativas desde Janeiro de 1980;

2) Cópia de todos os relatórios e respectivos despachos das inspecções, inquéritos e sindicâncias realizados às autarquias desde Dezembro de 1985.

Assembleia da República, 24 de Agosto de 1987. — O Deputado do Partido Socialista, Mesquita Machado.

Requerimento n.°2/V(1.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em conta a necessidade de informar as autarquias acerca da existência de contratos-programa para construção de habitação social celebrados entre o Governo e as câmaras municipais, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me sejam fornecidas pelo Governo cópias de todos os contratos celebrados nos anos de 1986 e 1987.

Assembleia da República, 25 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, Mesquita Machado.