26 DE AGOSTO DE 1987

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Requerimento n.°9/V(1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o ensino politécnico, em particular:

Data de nomeação da primeira comissão instaladora de cada escola superior e de cada instituto;

Datas de recondução ou de mudança, parcial ou total, das comissões instaladoras de cada escola superior e de cada instituto.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°10/V(1.8)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, cópias dos estudos já efectuados no quadro das actividades da Comissão para a Reforma do Sistema Educativo, assim como cópias de documentos, artigos e actas elaborados e publicados no quadro das reuniões de animação e debate que a referida Comissão vem promovendo em diversas regiões do País.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 11/V(1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, informações sobre as instalações desportivas em escolas preparatórias e secundárias, em particular:

a) Principais tipos de instalações e sua caracterização;

b) Inventário exaustivo, por concelho, das escolas preparatórias e secundárias dispondo de instalações gimno-desportivas, com referência às respectivas características;

c) Inventário exaustivo, por concelho, das escolas preparatórias e secundárias não dispondo de instalações gimno-desportivas;

d) Inventário exaustivo, por concelho, das instalações gimno-desportivas cuja construção está programada para os próximos anos;

é) Inventário exaustivo, por concelho, das escolas preparatórias e secundárias cuja construção está programada para os próximos cinco anos, com referência expressa daquelas para as quais

não estão previstas instalações gimno--desportivas ou cuja construção está programada para momentos ulteriores à construção da escola propriamente dita.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°12/V(1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, dados estatísticos actualizados para cada faculdade, instituto superior ou escola equiparada e para cada universidade não organizada por faculdades, relativos a:

a) Número de docentes, em particular número de professores;

6) Número de alunos em licenciatura e mestrado.

Tendo tomado conhecimento de que os serviços do Ministério da Educação vinham estudando tais realidades, utilizando, aliás, um «cálculo do equivalente tempo inteiro» (ETI), solicito muito especialmente tais elementos.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 13/V(1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, o envio de estudos e de dados estatísticos relativos à situação e origens sócio-profissionais dos estudantes universitários e do ensino superior em geral. Estes dados não se encontram publicados e o Ministério da Educação deve ser a única entidade que possui alguns elementos.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°14/V(1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, informação pormenorizada sobre os critérios de colocação dos professores na formação em serviço para o biénio de 1986-1988.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.