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II SÉRIE - NÚMERO 2

Requerimento n.° 26/V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Lisboa, em particular:

Suas actividades em 1986; Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido em 1986 pela comissão instaladora.

Assembleia da República, IS de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°27/V(1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico do Porto, em particular:

Actividades da comissão instaladora em 1986: Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido em 1986 pela comissão instaladora;

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°28/V(1.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos específicos sobre o Instituto Politécnico de Setúbal:

As razões pelas quais foi negada a autorização para aquisição de um edifício para as instalações provisórias da Escola Superior de Setúbal, tendo, por exemplo, sido autorizada a compra de um edifício para a ESE de Beja.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°29/V(1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, esclarecimentos sobre as intenções e os planos do Governo relativamente:

À regulamentação da autonomia administrativa das escolas integradas em institutos politécnicos;

À legislação sobre a gestão dos institutos politécnicos e suas escolas;

À legislação sobre a carreira docente no ensino politécnico.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 30/V(1.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, reoueiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, esclarecimentos e respostas às seguintes questões:

Como se justifica que, após um contrato celebrado entre o Governo Português e a Universidade de Boston para a formação de professores em Ciências de Educação para as escolas superiores de educação (tendo os candidatos sido recrutados por concurso nacional), se tenham algumas escolas recusado a integrar estes professores no seu corpo docente? Como aceita e justifica o Ministério que não estejam a ser aproveitados? Como justifica, assim, o Ministério o investimento realizado?

Como justifica o Ministério que existam ainda «mestres» de Boston que, apesar de propostos pelas escolas superiores de educação para integrarem o seu corpo docente, não vejam os seus contratos autorizados sem o reconhecimento prévio dos diplomas pela universidade portuguesa, sendo verdade que grande parte dos seus colegas nas mesmas circunstâncias foram contratados? Corno justifica o Ministério esta atitude, uir.a vez que foi o Governo Português que negociou e pagou a formação coo base num programa estabelecido por professores universitários portugueses?

Assembleia da República, 15 de Agosto áe 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 31/V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais tn vigor, reoueiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, informações e esclarecimentos sobre o chamado «programa de formação de Boston». Solicito, em particular, respostas às seguintes questões:

a) Quantos professores beneficiaram deste programa?

b) Qual foi o dispêndio global deste programa?

c) Quantos professores, entre os que participaram r.este programa, considera o Ministério que estão devidamente aproveitados?

d) Quantos professores regressaram às suas escolas de origem depois de concluído o programa?

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreio.