26 DE AGOSTO DE 1987

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Requerimento n.°21/V(1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pela empresa pública respectiva, dados estatísticos e esclarecimentos sobre os ramais de caminho de ferro Évora-Reguengos, Estremoz-Vila Viçosa e Évora-Mora, em particular:

a) Custos por passageiro e unidade de frete;

b) Número de passageiros transportados;

c) Volume de carga transportada;

d) Número de trabalhadores afectos a tais linhas;

e) Investimentos realizados nos últimos cinco anos;

J) Prejuízos de exploração verificados durante os últimos anos.

Mais solicito informações sobre as intenções e os planos do Governo relativos ao futuro de tais linhas:

/) Quais as opções possíveis?

ii) Existem negociações em curso conducentes ao fecho das Unhas?

iii) Como comparam estes ramais, em termos de utilidade social e de custos, com outras linhas similares, como, por exemplo, as do Tua, do Sabor e do Corgo?

iv) Se a intenção é a de fechar os ramais, que medidas pensa o Governo tomar relativamente aos trabalhadores? Reciclagem? Reconversão? Emprego noutros sectores da empresa? Subsídio de desemprego? Indemnização?

v) Quais as razões que realmente levariam o Governo a fechar tais ramais?

vi) Não existem benefícios sociais para as populações que justifiquem a manutenção deste serviço público?

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°22/V(1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Portalegre, em particular:

Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;

Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido por cada uma das comissões instaladoras do Instituto e escolas em face dos objectivos formulados e das funções consignadas na legislação existente.

Requerimento n.°23/V(í.°)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Coimbra, em particular:

Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;

Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido por cada uma das comissões instaladoras do Instituto e escolas em face dos objectivos formulados e das funções consignadas na legislação existente.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 24/V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Faro, em particular:

Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;

Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido por cada uma das comissões instaladoras do Instituto e escolas em face dos objectivos formulados e das funções consignadas na legislação existente.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°25/V(1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Leiria, em particular:

Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;

Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido por cada uma das comissões instaladoras do Instituto e escolas em face dos objectivos formulados e das funções consignadas na legislação existente.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.