26 DE AGOSTO DE 1987

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Requerimento n.°32/V(1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, esclarecimentos e informações sobre o ensino politécnico e, em particular, respostas as seguintes questões:

Quando será posto um termo ao regime de instalação?

Quando será aprovado um estatuto de gestão?

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°33/V(1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, esclarecimentos sobre os fundamentos, em termos pedagógicos e de recursos humanos, para a autorização do funcionamento dos cursos de formação inicial nas Escolas Superiores de Educação de Beja e da Guarda. Considera o Governo que os professores e os dirigentes são, em ambos os casos, suficientes, experientes e competentes?

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°34/V(1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos e esclarecimentos sobre a chamada «formação em serviço» e, particularmente, respostas às seguintes questões:

a) Qual a capacidade de cada uma das escolas superiores de educação em termos de professores efectivos provisórios a admitir para o biénio 1987-1989?

b) Que estudos existem sobre equipamentos e recursos humanos das escolas preparatórias e secundárias de cada região, tendo em vista a colocação de professores efectivos provisórios para o biénio 1987-1989?

c) Quais as medidas previstas e em curso destinadas a garantir que a colocação de professores efectivos provisórios em 1987-1989 seja compatível com a capacidade das escolas superiores de educação e das escolas preparatórias e secundárias da região respectiva?

d) Qual o custo por formando/ano no actual sistema de formação em serviço?

Requerimento n.° 35/V(1.">

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, informações específicas e de carácter geral sobre o ensino politécnico.

Pretende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista proceder a uma avaliação das escolas integradas nos institutos politécnicos, dos seus resultados, dos seus problemas e das suas perspectivas, com vista à preparação de iniciativas legislativas. Tal só será possível, todavia, na posse de elementos que o Ministério da Educação poderá fornecer. Solicito, em particular, esclarecimentos sobre os seguintes temas:

a) Planos globais do Governo para o desenvolvimento do ensino politécnico durante os próximos anos;

b) Prioridades do Governo relativamene às escolas superiores a desenvolver, aos respectivos cursos e a outras actividades;

c) Tradução dessas prioridades no Orçamento de 1987 e nas propostas em estudo para o Orçamento e o Plano de 1988.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.°36/V(1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Beja, em particular:

Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;

Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido por cada uma das comissões instaladoras do Instituto e escolas em face dos objectivos formulados e das funções consignadas na legislação existente.

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 37/V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Santarém/Tomar, em particular:

Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;

Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.