9 DE OUTUBRO DE 1987

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2) Caso a resposta ao número anterior seja afirmativa, para quando se prevê a análise dos projectos de Licenciatura há já algum tempo entregues, designadamente pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, no Ministério da Educação?

3) Na sequência das conclusões a que chegou o grupo de trabalho, que diligências pensa o Ministério da Educação efectuar no sentido de auscultar a opinião dos directamente interessados, designadamente os estudantes dos ISEs?

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1987. — O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

Requerimento n.° 84/V (1.a)

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:

O recentes descarrilamentos de dois comboios no Algarve chamaram vivamente a atenção para o inadmissível estado de degradação e de insegurança em que se encontra a rede ferroviária na região algarvia.

Na verdade, em menos de 24 horas registaram-se dois acidentes, o primeiro entre as estações de Estômbar e Silves e outro entre a Fuseta e Olhão.

No que se refere ao Algarve, pode dizer-se que poucos desastres têm uma causa tão visivelmente clara — a degradação da linha. Este facto é reconhecido pelos próprios responsáveis da CP.

Em relação ao primeiro acidente, alguns jornais noticiaram que «no local eram visíveis os sinais da degradação da Unha, com dezenas de travessas totalmente carcomidas e de parafusos frouxos».

Face às circunstâncias em que ocorreram os descarrilamentos, pode afirmar-se que só por mero acaso não se registaram vítimas.

No momento em que importava esclarecer e apurar as causas dos acidentes assume particular gravidade o silêncio a que se remeteu a administração da CP.

Há quem afirme, por outro lado, que as responsa-blidades na degradação da via cabem fundamentalmente ao Ministério da Tutela, que tem a protelar a aprovação do plano de renovação da via apresentado pela CP.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério

das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

a) Que medidas concretas vai tomar o Ministério junto da CP para a conservação e renovação da via na região algarvia?

b) Quando tenciona o Governo aprovar o plano de renovação da via apresentado pela administração da CP?

c) Número de acidentes registados na região e os montantes despendidos na conservação da rede ferroviária no Algarve nos últimos cinco anos (dados por ano e troço);

d) Solicito igualmente o envio dos relatórios elaborados pelos serviços competentes da CP quanto às causas que determinaram os acidentes registados.

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1987. — O Deputado do PCP, Carlos Brito.

Requerimento n.° 85/V (1.*)

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Cultura e pelos outros departamentos competentes, informações relativas à situação actual do Museu de Etnografia, no Restelo.

Este Museu possui um dos mais valiosos e interessantes conjuntos de peças de arte africana, assim como de objectos diversos de África e Ásia. Também se encontra lá, reunida por dedicados cientistas portugueses ao longo de décadas, entre os quais é de justiça distinguir os profs. Jorge Dias e Veiga de Oliveira, a mais rica colecção etnográfica, artística e artesanal do povo português. Por que razão tal Museu não abre regularmente ao público, nomeadamente à população escolar de todo o País? Porque não tem este Museu as dotações financeiras suficientes que lhe permitam não só conservar e proteger o seu património, mas também enriquecê-lo e sobretudo divulgá-lo? que orçamentos lhe têm sido atribuídos durante os últimos anos e quais são os planos do Governo relativamente a este Museu e ao seu papel no futuro imediato de cultura e de educação?

Assembleia da República, 30 de Setembro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.