16 DE OUTUBRO DE 1987

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Face ao exposto, fica demonstrado que Valadares preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, o deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Lisboa, 26 de Agosto de 1987. — O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

PROJECTO DE LEI N.° 13/V

ELEVAÇÃO DE VILA MEÃ A CATEGORIA DE VILA

Um amplo vale de encostas suaves salpicadas de colinas. Um pequeno e sinuoso rio em busca da foz. Uma pintura panorâmica onde o azul do céu se recorta no escuro ziguezague das montanhas e os tons verdes e castanhos de pinhais e campos emolduram o casario na alegria de brancos e vermelhos. E o Marão, sempre ao fundo, encoberto pela névoa.

Foi neste cenário que Amadeo de Souza-Cardoso e Acácio Lino viram pela primeira vez a luz do dia e foi esta paisagem colorida que certamente os inspirou e animou.

E é neste enquadramento que se acha Vila Meã, Villa romana, quinta visigótica, senhorio feudal, sede de concelho e cabeça de julgado. Terra que foi próspera e quase se arruinou, mas que se reergueu e caminha decididamente na senda do progresso.

Terra que viu nascer Agustina Bessa Luís e Torquato Sousa Soares.

Terra que Loison, acossado pela guerrilha, saqueou e incendiou e que Zé do Telhado, nas correrias de fora--de-lei, assustou. Aqui se viu passar um Camilo fugitivo, aqui António Nobre procurou remédio para o seu mal e Afonso Costa veraneou.

Terra que vitoriou D. Carlos a caminho do Douro e viu, esperançada, a partida dos revolucionários ama-rantinos de 7 de Fevereiro.

E foi daqui que centenas de emigrantes abalaram em busca de nova vida, na miragem da «árvore das patacas» dos Brasis e da casinha nova suada nas Europas.

Aqui é Vila Meã.

Meã de nome, mas que uma gente laboriosa quer, com o seu trabalho, transformar e tornar maior, cada vez maior.

Vila de nome, mas que uma população bairrista quer novamente, com direitos e regalias lavrados em «pergaminho», uma vila de facto.

Situada no extremo ocidental do concelho de Amarante e limitada a norte pelas freguesias de Travanca e Mancelos, a nascente por terras de Marco de Canaveses, a sul de Penafiel e a poente de Lousada, Vila Meã tem uma localização geográfica e digamos que é o centro geográfico das cidades e vilas que a rodeiam, das quais dista entre 10 km e 14 km.

Atravessada pela estrada pombalina que do Porto se dirigia à Régua e que aqui teve estalagem e casa de pousada, Vila Meã foi ao longo dos séculos um ponto de passagem obrigatório entre o Litoral e o Nordeste. Terra também de solos férteis, facilmente se com-

preende que o seu povoamento tenha origens remotas, como o atestam vestígios arqueológicos encontrados e um património construído onde se adivinham elementos românticos e góticos.

Constituída pelas freguesias de Ataíde, Oliveira e Real, Vila Meã deve o seu nome a um pequeno lugar central, onde esteve sediado o concelho e comarca de Santa Cruz de Riba-Tâmega. A povoação foi crescendo em torno deste núcleo primitivo e estendeu-se ao longo da estrada pombalina, absorvendo lugares periféricos. A sua localização, o pequeno comércio, as hospedarias e a realização de feiras quinzenais fizeram de Vila Meã um pólo de atracção para as populações vizinhas. Com a extinção do concelho e a substituição da estrada pombalina pela estrada real (hoje estrada nacional n.° 15), Vila Meã estagnou e cairia em rápido declínio não fosse o seu atravessamento pela linha férrea do Douro, que lhe deu estação própria e proporcionou aos seus habitantes um meio de transporte rápido e económico e lhes permitiu um contacto mais frequente com o resto do País, principalmente com a cidade do Porto. Permitiu também a sua fixação quer pela criação directa de postos de trabalho, ainda hoje imprtante, quer pelo desenvolvimento de novas actividades económicas.

Da indústria artesanal de mortalhas de palha de milho passa-se à exportação de toros de pinho para as minas inglesas, do incipiente comércio agrícola passa--se aos grandes armazéns de cereais e vinho.

A melhoria da rede viária e mais recentemente as remessas de emigrantes e a indústria têxtil deram um novo impulso à povoação, provocando a sua transformação de um pequeno aglomerado no segundo maior centro urbano do concelho, logo a seguir ao da cidade de Amarante. Novos bairros foram construídos, lugares ainda há poucos anos afastados cresceram e interligaram-se, dando a Vila Meã uma continuidade urbana que o plano de urbanização em execução certamente irá ainda mais ordenar e ampliar.

Com uma área total de cerca de 10 km2, Vila Meã tem 3512 eleitores.

Breve resenha histórica

Vestígios arqueológicos de origem romana encontrados em Ataíde e Real, hoje pertencentes ao Museu Etnográfrico do Porto e particulares, informam-nos que Vila Meã já era povoada nesses remotos tempos.

O rio Odres constituiu durante a alta Idade Média a fronteira entre as dioceses do Porto, a ocidente, e de Braga, a oriente (cf. doe. n.10 15 do Liber Fidei, datado de 1 de Janeiro de 572), enquanto Ataíde seria, segundo alguns autores, uma quinta pertencente a Atanagildo, rei ou nobre visigodo. Após a reconquista cristã, Ataíde pertenceu aos descendentes de D. Moni-nho Viegas, conquistador do Porto, que adoptaram o toponímico e deram origem à nobre família dos Ataídes.

A povoação de Vila Meã formou-se numa villa agrária primitiva, talvez da época romana, ou pelo menos de alguns séculos antes da nacionalidade. Mas a história de Vila Meã está intimamente ligada à história do concelho de Santa Cruz de Riba-Tâmega.

Riba de Tâmega designava, na Idade Média, uma vasta zona marginal do rio Tâmega, onde se localizavam várias «terras» ou julgados medievais. Na parte