Sexta — feira, 16 de Outubro de 1987

II Série — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1967-1988)

SUMÁRIO

Propostas dte Hei:

N.° l/V — Alterações à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (regula o exercício do direito de associação dos estudantes) (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira).............................. 52

N." 2/V — Regime disciplinador aplicável aos

objectores de consciência...................... 52

N.° 3/V — Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e legislação complementar (Lei de

Bases da Reforma Fiscal)..................... 53

N.° 4/V — Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto da Imprensa Regional.................... 68

Projectos de lei:

N.° 4/V — Retoma o projecto de lei n.° 104/IV — Elevação de Vila do Conde à categoria de cidade

(apresentado pelo PS) ........................ 72

N.° 5/V — Retoma o projecto de lei n.° 262/IV — Elevação de Gouveia à categoria de cidade (apresentado pelo PS)............................. 72

N.° 6/V — Renova o projecto de lei n.° 144/IV — Elevação da vila de Peniche à categoria de cidade

(apresentado pelo PSD)....................... 74

N.° 7/V — Retoma o projecto de lei n.° 298/IV — Elevação de Arcozelo à categoria de vila (apresentado pelo PSD).............................. 76

N.° 8/V — Retoma o projecto de lei n.° 299/TV — Elevação de Avintes à categoria de vila (apresentado pelo PSD).............................. 78

N.° 9/V — Retoma o projecto de lei n.6 300/IV — Elevação de Canelas à categoria de vila (apresentado pelo PSD).............................. 79

N.° 10/V — Retoma o projecto de lei n.° 301/IV — Elevação de Carvalhos à categoria de

vila (apresentado pelo PSD)................... 80

N.° U/V — Retoma o projecto de lei n.° 302/1V — Elevação de Grijó à categoria de vila (apresentado pelo PSD)....................... 82

N.° 12/V — Retoma o projecto de lei n.° 303/IV — Elevação de Valadares à categoria de

vila (apresentado pelo PSD)................... 83

N.° 13/V — Retoma o projecto de lei n.° 318/IV — Elevação de Vila Meã à categoria de

vila (apresentado pelo PSD e PS)............. 85

N.° 14/V — Retoma o projecto de lei n.° 393/IV — Criação da freguesia de Benafim

(apresentado pelo PSD)....................... 87

N.° 15/V — Retoma o projecto de lei n.° 170/IV — Criação da freguesia de Santana, no concelho da

Figueira da Foz (apresentado pelo PSD)......... 90

N.° 16/V — Retoma o projecto de lei n.° 305/IV — Elevação da povoação de Febres à

categoria de vila (apresentado pelo PSD)....... 91

N.° 17/V — Retoma o projecto de lei n." 186/IV — Criação da freguesia de São José, no concelho de Coimbra (apresentado pelo PSD) 92 N.° 18/V — Retoma o projecto de lei n.° 41/IV — Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila (apresentado pelo PS)............ 94

N.° 19/V — Renova o projecto de lei n.° 427/IV — Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade (apresentado pelo PSD)........ 95

N.° 20/V — Retoma o projecto de lei n.° 42/IV — Elevação de São Romão, do concelho de Seia, à categoria de vila (apresentado pelo PS) ............. 96

N.° 21/V — Retoma o projecto de lei n.° 44/IV — Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vila (apresentado pelo PS) 96 N.° 22/V — Retoma o projecto de lei n.° 425/IV — Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade (apresentado pelo PS).......... 97

Despacho:

Do Presidente da Assembleia da República, delegando poderes nos vice-presidentes............. 98

Rectificação:

Aon.1 1, de 20 de Agosto de 1987 (V Legislatura,

1.* sessão legislativa)......................... 98