16 DE OUTUBRO DE 1987

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Tem dois grupos de folclore, membros da Federação de Folclore Português, que realizam festivais anuais de folclore e se exibem um pouco por todo o Pais e no estrangeiro.

No campo desportivo, possui o Atlético Clube de Vila Meã, com sede e campos de jogos próprios.

Saúde e assistência

Possui a extensão de Vila Meã do Centro de Saúde de Amarante, dependente da Administração Regional de Saúde do Porto. Nesta extensão trabalham nove médicos e três enfermeiras.

Tem ainda vários consultórios médicos, duas farmácias e laboratórios de análises clínicas.

Existem igualmente algumas instituições de solidariedade social, designadamente a Casa do Povo e os bombeiros voluntários.

Equipamentos, transportes, comunicações e serviços

Vila Meã é atravessada pelas estradas nacionais n.os 15 e 211-1 e várias outras vias, que a põem em contacto fácil com as regiões limítrofes.

Possui uma estação de caminhos de ferro portugueses (CP), duas empresas rodoviárias, quatro carros ligeiros de aluguer, uma estação dos CTT e código postal próprio — 4605 Vila Meã.

Está em fase de instalação a rede de abastecimento de água ao domicílio.

Existe ainda em Vila Meã uma sub-repartição de finanças, um posto da GNR e uma agência bancária do Banco Nacional Ultramarino.

Património monumental e artístico

Vila Meã tem um considerável património monumental e artístico, sendo de realçar:

O agrícola — representado pelos espigueiros, eiras e casas graníticas de lavoura e ainda por velhos moinhos de água;

O religioso — A Igreja Velha, as Igrejas Matrizes de Ataíde (1783) e de Real (1938) e numerosas capelas do século passado. Alfaias e pinturas, assim como imagens antiquíssimas, ornamentam, nomeadamente, a Igreja Velha e a Igreja Matriz de Ataíde.

A arquitectura civil — as Casas da Câmara (antigos Paços do Concelho) e das Donas (antigo tribunal), assim como o pelourinho, são, no seu granito escuro, a prova evidente da importância que Vila Meã já teve na Administração Pública e na justiça do concelho de Santa Cruz de Riba--Tâmega. As moradias solarengas do Carvalho, do Marmoiral e de São Brás e do Ribeiro (em ruínas esta última) e os palacetes do visconde de Sousa Soares, da Cruz e da Boavista são apenas alguns dos muitos exemplos da rica arquitectura de que Vila Meã se orgulha.

Face ao exposto, fica demonstrado que Vila Meã preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, os deputados do Partido Social--Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados

apresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Vila Meã, no concelho de Amarante, é elevada à categoria de vila.

Lisboa, 26 de Agosto de 1987. — Os Deputados: Manuel Moreira (PSD) — Silva Torres (PSD) — António Macedo (PS) — Raul Brito (PS) — Alberto Araújo (PSD) — Manuela Aguiar (PSD).

PROJECTO DE LEI N.° 14/V

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE BENAFIM

É certo e sabido não existir hierarquia legislativa, pelo que a Lei n.° 11/82, que estabelece o regime de criação e extinção das autarquias locais, não deve ser entendida para além dos parâmetros meramente indicativos e estabelecedores de alguma contenção na divisão indiscriminada de nosso tecido administrativo.

Comungamos, todavia, a ideia de que a criação de novas autarquias, para além do respeito pelos condicionalismo insertos no citado diploma, pela demonstração clara e inequívoca por parte das populações nelas residentes de que estão plenamente de acordo com a iniciativa legislativa.

É claramente o caso presente. Aqui não foi o deputado quem procurou adiantar-se no processo, mas foi a população directamente interessada quem o contactou nesse sentido, fazendo entrega de um abaixo--assinado subscrito por 1175 habitantes da ora proposta freguesia de Benafim, concelho de Loulé, no qual se testemunha cabalmente tal desiderato.

Não é despicienda nem obra de lunáticos esta pretensão. A zona de Benafim desde sempre se distinguiu do resto da freguesia de Alte, assumindo uma personalidade social, económica e histórica própria, muitas vezes levada à conta de fortes rivalidades bairrísticas.

Benafim é um topónimo de origem árabe, significando noutros tempos Ben-Afon, ou seja, filho de Afon.

Reza a tradição que seria ali a casa de campo dos reis mouros de Silves. Ataíde de Oliveira informa mesmo terem-se encontrado ruínas de um monumento nesta aldeia.

Na análise do tecido urbano de Benafim são perceptíveis as fases do desenvolvimento do aglomerado, correspondentes à sua evolução histórica.

Assim, na zona antiga deste povoação, as ruas são estreitas e calcetadas e encontram-se ainda alguns exemplares arquitectónicos tipo mudéjar. As casas de plati-banda alinham-se em ruas mais largas e asfaltadas.

Já em 1565 lá moravam 200 fregueses, isto é, pessoas de comunhão, estando aqui excluídos os menores, os muito idosos e os que não se confessavam.

Em 1981, o conjunto adjacente de Benafim Grande e Benafim Pequeno já acusava uma totalidade de 516 habitantes e o total das aldeias que integram a área proposta para a nova freguesia ronda os cerca de 1300 habitantes, conforme se pode comprovar no quadro i.

De resto, a freguesia proposta tem tido um desenvolvimento recente assinalável, que se pode visualizar na sua expansão urbana, mas igualmente numa actividade económica florescente, onde, predominando o sector agrícola, são já notadas as iniciativas de carácter industrial, tais como oficinas, padarias, moagens, etc.

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