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II SÉRIE — NÚMERO 9

dividida em duas, uma com sede em Covões e outra com sede em Febres. A freguesia de Febres data assim de Í791.

A povoação de Febres, situada entre Cantanhede e Mira, é também conhecida como «a terra dos ourives», dadas as tradições que possui como terra-mãe de muitos ourives, primeiro ambulantes, e que, posteriormente, se fixaram noutras paragens com estabelecimentos de ourivesaria.

Muitos têm sido os «Filhos» de Febres que se notabilizaram nos mais diversos campos da ciência e da cultura; neste, cumpre destacar o poeta e escritor Carlos de Oliveira.

Os Febreenses orgulham-se da sua terra, sendo certo que é das povoações que mais tem evoluído, apresentando um desenvolvimento harmonioso, tanto na vertente social como na económica.

Assim, segundo o censo de 1986, a população de Febres é de 4780 habitantes, sendo o número de recenseados de 3101, englobando 1515 fogos.

No que diz respeito ao equipamento colectivo e social existente, cumpre destacar: posto de assistência médica, casa do povo, é servida por transportes públicos colectivos, praça de táxis, estação dos CTT, 120 estabelecimentos comerciais e de hotelaria, dos quais se salientam sete serrações e carpintarias, dez estabelecimentos de ourivesaria e relojoaria, dezassete restaurantes e cafés, quatro supermercados, seis talhos e peixadas, oito oficinas mecânicas e stands de automóveis, três padarias, uma fábrica de confecções de vestuário, seis cabeleireiros, dois cine-teatros, cinco fábricas de serralharia e alumínios, cinco empresas de construção civil, duas fábricas de transformação de calcário, oito ordenhas mecânicas colectivas, treze salas de aulas do ensino primário, quatro salas de aulas do ensino preparatório, centro de dia para a terceira idade, jardim-de-infância, onde funciona o ensino pré--primário, clube de futebol Febres Sport Club, com estádio próprio, Associação Cultural Rádio Auri--Negra, grupo de danças e cantares Ó-Ai-Ó-Linda, grupo musical Os Girassóis e orquestra infantil da casa do povo. Para além dos aspectos focados merece um realce especial o mercado semanal, o maior do concelho e dos maiores do distrito de Coimbra, e ainda uma feira mensal, onde se transaccionam todos os produtos agrícolas da região. Acrescente-se que está para breve a instalação da Guarda Nacional Republicana e ainda a construção em 1987 de uma nova escola secundária.

Porque Febres tem os pressupostos legais exigidos na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, solicita-se à Assembleia da República, dada a sua importância, que esta povoação seja distinguida com a elevação à categoria de vila.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Febres, no concelho de Cantanhede, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 27 de Agosto de 1987. — Os Deputados do PSD: Pereira Coelho — Marta Soares — Pais de Sousa — Costa Andrade.

PROJECTO DE LEI N.° 17/V

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ NO CONCELHO DE COIMBRA

1 — A zona urbana de São José, na cidade de Coimbra, que engloba bairros como o Calhabé, a Solum, Norton de Matos, Arregaça, Vale das Flores, Casa Branca, Pinhal de Marrocos, Chão do Bispo e Areeiro, entre outros, encontra-se administrativamente inserida nas actuais freguesias de Santo António dos Olivais e Sé Nova.

O facto de a maior parte desta área se localizar na freguesia de Santo António dos Olivais, a maior do concelho de Coimbra (e mesmo uma das maiores a nível nacional), com 32 268 habitantes residentes em 1981, e que engloba um vasto território, que vai desde o rio Mondego até às zonas montanhosas de Casal do Lobo ou da Rocha Nova, com uma área total de 1913 ha, fez nascer e desenvolver-se a necessidade de subdivisão de Santo António dos Olivais.

A diversidade desta área, aliada à sua dimensão geográfica, deu já azo a que no estádio municipal, em São José, se instalasse uma delegação (sala de atendimento público) da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, pois já então se sentia uma grande dificuldade em satisfazer os anseios básicos da população.

O reconhecimento desta situação tornou cada vez mais forte a ideia de dar força administrativa a esta área, através da criação da freguesia de São José, aspiração já antiga dos residentes e que julgamos ser consensualmente aceite por todas as forças políticas e sociais.

2 — Esta nova freguesia veria o seu limite alargado a uma pequena parte da freguesia da Sé Nova, a que se encontra naturalmente ligada por razões de ordem geográfica e social e de acessos vários.

Desta forma ficariam coincidentes os limites físicos civis com os da canónica de São José, constituindo a grande área administrativa da zona zul da cidade.

QUADRO i

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Quanto aos aspectos populacionais, pode-se retirar do quadro 1 que a variação global é claramente positiva, atingindo valores percentuais de 22,7% (Sé Nova) e 30,3 % (Olivais). Nos últimos cinco anos, a tendência de crescimento tem-se mantido, se bem que a um ritmo ligeiramente inferior ao do período .1970-1981, sendo de salientar as novas zonas habitacionais do Vale das Flores e Casa Branca, a promoção de habitação social da Câmara Municipal de Coimbra (Arregaça, Vale das Flores, Fonte do Bispo) e a instalação de novos equipamentos e serviços públicos de apoio à população (escola do Vale das Flores, edifícios dos Correios e Telecomunicações, pavilhões gimnodesportivos, etc).

Ainda segundo dados de 1981, a população dessa nova freguesia atingiria os 19 893 residentes, sendo 3826 provenientes da Sé Nova e os restantes 16 067 residentes de Saato António dos Olivais.