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II SÉRIE — NÚMERO 9

Nestes termos, os deputados do PSD abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É criada no concelho de Coimbra a freguesia de São José.

Art. 2." Os limites da freguesia de São José que constam do mapa anexo, à escala de 1:25 000, são definidos como se segue:

Iniciando a descrição no cruzamento da Rua de Marnoco e Sousa, Rua de Santa Teresa, Avenida de Dias da Silva e Rua do Cidral, segue esta última rua Qado direito, sentido descendente) até junto ao Bairro da Quinta de São Miguel;

Contorna, pelo nascente e pelo norte, os limites do bairro, ligando por trajecto imaginário com os limites norte da Escola Preparatória de Eugénio de Castro, inflectindo em seguida para sul, até ligar à Rua de Gago Coutinho;

Segue a Rua de Gago Coutinho até ao seu cruzamento com a Avenida de Elísio de Moura;

Segue rua projectada até encontrar com o caminho municipal n.° 1148, entre os Malheiros e o Chão do Bispo;

Segue por trajecto imaginário, que atravessa a ribeira de Chão do Bispo e a linha de água do Vale da Azenha, tomando em seguinda a direcção sudeste, ao longo do caminho que acompanha a linha de cumeada até encontrar o marco geodésico das Torres;

Acompanha a encosta sobranceira a Vale de Canas para sul e sudeste até ao cruzamento de dois caminhos que ladeiam Mata Lobos;

Continua para oeste, descendo ao longo de um corgo afluente da margen esquerda da ribeira do Chão do Bispo, que atravessa, até tomar o caminho municipal que liga Portela da Cobiça a Chão do Bispo (caminho municipal n.° 1148);

Segue o caminho municipal n.° 1148, inflectindo para sul, até junto à Portela da Cobiça, onde toma o caminho da encosta da Quinta do Vale da Azenha até à confluência da ribeira do Chão do Bispo com o rio Mondego;

Desce ao longo do rio, cruzando as pontes da Portela e acompanhando a grande curva para oeste e norte, passando a captação de água da Boa Vista, a seguir à qual inflecte para este (em frente à Lapa dos Esteiros);

Segue para oeste até atingir a Avenida da Boa Vista, onde inflecte para norte, passando a ponte da Talha e a Quinta das Varandas e tomando a avenida que conduz à passagem superior da Arregaça;

Segue por um caminho que liga à Rua da Arregaça, atravessando a linha férrea junto à antiga Fábrica de Porcelanas de Coimbra, e continuando pela Rua de M. Silva Gaio até ao cruzamento com a Rua do Brasil;

Segue pela ladeira do Seminário até ao Bairro de São José, no topo da Rua dos Combatentes da Grande Guerra;

Segue pela Alameda de Júlio Henriques, virando para a Avenida de Marnoco e Sousa, que acompanha até ao seu cruzamento com a Rua do Cidral, Rua de Santa Teresa e Avenida de Dias da Silva, onde começou a descrição.

Confrontações:

Santa Clara; Sé Velha; Sé Nova;

Santo António dos Olivais; Torres do Mondego; Ceira;

Castelo Viegas.

Art. 3.° Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos da freguesia de São José, a respectiva administração será cometida a uma comissão instaladora, com a seguinte composição:

Uni membro da Assembleia Municipal de Coimbra;

Um membro da Câmara Municipal de Coimbra; Um membro da Assembleia de Freguesia de Santo

António dos Olivais; Um membro da Assembleia de Freguesia da Sé

Nova;

Um membro da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais; Um membro da Junta de Freguesia da Sé Nova.

Art. 4.° Realizar-se-ão eleições para os órgãos autárquicos de São José entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação do presente diploma.

Assembleia da República, 27 de Agosto de 1987. — Os Deputados do PSD: Pereira Coelho — Marta Soares — Pais de Sousa — Costa Andrade.

PROJECTO DE LEI N.° im

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PARANHOS SIfl WH& A CATEGORIA DE VILA

A localidade de Paranhos da Beira, situada no concelho de Seia, é uma das freguesias do concelho mais progressiva.

A sua origem vem já da pré-história, sendo inúmeros os vestígios até agora encontrados.

A anta do Carvalhal da Louça é o monumento lega-lítico mais importante até agora encontrado, cujo importante espólio se encontra espalhado por diversos museus nacionais.

Paranhos da Beira, que dista cerca de 8 km de Seia, teve uma evolução histórica semelhante à da sede do concelho, devido à curta distância que separa as duas localidades.

Possui importante equipamento social, sendo de destacar:

Creche e jardim-de-infância;

Ceatina;

Centro de terceira idade; Quatro escolas primárias; Correios;

Centro desportivo e recreativo;

Campos de jogos;

Casa do povo;

Cooperativa agrícola;

Posto médico;

Agência bancária;

Redes de ágja e de esgotos.