Debates Parlamentares - Diário 014, p. 257 (1987-10-28)

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28 DE OUTUBRO DE 1987

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tério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:

1) Quais os projectos que o Município de Grândola apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?

2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?

3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?

4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?

Requerimento n.° 29/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987

Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentados

pelo Município de Sesimbra. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros

(PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:

1) Quais os projectos que o Município de Sesimbra apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?

2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?

3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?

4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?

Requerimento n.° 30/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987

Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentados

pelo Município do Barreiro. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros

(PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:

1) Quais os projectos que o Município do Barreiro apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?

2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?

3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?

4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?

Requerimento n.° 31/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987

Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentados

pelo Município de Almada. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros

(PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:

1) Quais os projectos que o Município de Almada apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?

2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?

3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?

4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?

Requerimento n.° 32/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987

Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentados

pelo Município do Seixal. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros

(PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:

1) Quais os projectos que o Município do Seixal apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?

2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?

3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?

4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?

28 DE OUTUBRO DE 1987257tério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município de Grândola apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° 29/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município de Sesimbra. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros(PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município de Sesimbra apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° 30/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município do Barreiro. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros(PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município do Barreiro apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° 31/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município de Almada. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros(PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município de Almada apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?Requerimento n.° 32/V (1.a)-AC de 20 de Outubro de 1987Assunto: Projectos enviados ao FEDER apresentadospelo Município do Seixal. Apresentado por: Deputada Maria Odete Santos e outros(PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que informe o seguinte:1) Quais os projectos que o Município do Seixal apresentou para serem subsidiados nos anos de 1986 e de 1987 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional?2) Quais os projectos do referido Município, relativos aos anos de 1986 e 1987, que o Governo apresentou como candidatos ao FEDER?3) Quais os projectos que foram efectivamente contemplados pelo FEDER e quais os montantes dos subsídios?4) Quais as verbas já efectivamente recebidas pelo Governo e quais os montantes já entregues ao Município?

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