12 DE DEZEMBRO DE 1987

554-(11)

Projecto de lei n.° 297/IV — Subsídio de interioridade nos distritos do interior de Portugal:

Iniciativa — PS;

Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 298/IV — Elevação de Arcozelo à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 299/1V — Elevação de Avintes à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 18-10-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 300/1V — Elevação de Canelas à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — £14/? II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 301/IV — Elevação de Carvalhos à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 302/IV — Elevação de Grijó à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13 , 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 303/1V — Elevação de Valadares à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 304/IV — Reformulação da Reserva Ecológica Nacional:

Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 12, 20-11-86.

Projecto de lei n.° 305/IV — Elevação da povoação de Febres à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 20-11-86 (DAR I S, n.° 15, 22-11-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 14, 22-11-86.

Projecto de lei n.° 306/IV — Participação em associações dos menores de 18 anos:

Iniciativa — PS;

Entrada —24-11-86 (DAR I S, n.° 16, 3-12-86);

Comissão — Juventude;

Pubücação — DAR II S, n.° 35, 3-12-86.

Projecto de lei n.° 307/IV — Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.° 283-A/86, de 5 de Setembro (Sistema de Estímulos de Base Regional):

Iniciativa — PS;

Entrada — 25-11-86 (DAR I S, n.° 16, 3-12-86); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 15, 3-12-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 57, 20-3-87;

Votação — Aprovado por unanimidade. (Requerimento de baixa à Comissão — prazo, 30 dias.)

Projecto de lei n.° 308/IV — Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais:

Iniciativa — PSD;

Entrada —26-11-86 (DAR I S, n.° 16, 3-12-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Recurso de admissibilidade — PCP e MDP/CDE; Parecer sobre os recursos — DAR II S, n.° 22,

17-12-86;

Discussão e votação do parecer — DAR I S, n.° 21, 17-12-86 — Aprovado por unanimidade; Publicação — DAR II S, n.° 15, 3-12-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 28, 9-1-87; n.° 29, 10-1-87 (a);

Votação — DAR I S, n.° 30, 14-1-87 — Aprovado pot maioria:

F — PSD, PS, CDS, 13 PRD e deputado independente Borges de Carvalho;

C — PCP, MDP/CDE e 13 PRD;

A — 9 PRD e deputada independente Maria Santos.

(a) Requerimento de baixa à Comissão pelo prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade.

Iniciativa — Deputado independente Ribeiro Teles; Entrada — 18-11-86 (DAR I S, n.° 13, 20-11-86);