S54-(12)

II SÉRIE — NÚMERO 28

Projecto de lei n.° 309/IV — Dos símbolos das coligações para fins eleitorais:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 26-11-86 (DAR I S, n.° 16, 3-12-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 15, 3-12-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 49, 27-2-87; Votação — DAR I S, n.° 49, 27-2-87 — Aprovado por maioria (a):

F — PSD, PRD e CDS;

C — PCP, MDP/CDE e deputado Vasco

da Gama Fernandes; A — PS e deputado independente Ribeiro

Teles.

(a) Requerimento de baixa à Comissão por 15 dias. Aprovado por maioria.

Projecto de lei n.° 310/IV — Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira:

Iniciativa — PS;

Entrada — 2-12-86 (DAR I S, n.° 17, 4-12-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 16, 4-12-86.

Projecto de lei n.° 311/IV — Suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção da reforma agrária até à conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Agricultura:

Iniciativa_PCP*

Entrada — 2-12-86 (DAR I S, n.° 17, 4-12-86); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 16, 4-12-86; Proposta de alteração:

DAR II S, n.° 23, 19-12-86 — PCP; DAR II S, n.° 26, 7-11-87 — PCP;

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 27, 7-1-87 (a); Votação — DAR I S, n.° 28, 9-1-87 — Rejeitado:

F — PCP, MDP/CDE e deputada independente Maria Santos;

C — PSD, PRD, CDS e deputado independente Ribeiro Teles;

A-PS.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.OT 321/1V e 325/IV.

Projecto de lei n.° 312/IV — Criação do Museu Ferroviário no Entroncamento:

Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 18, 10-12-86.

Projecto de lei n.° 313/IV — Lei da Televisão: Iniciativa — PRD;

Entrada — 5-12-86 (DAR I S, n.° 19, 10-12-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 18, 10-12-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.°5 61, 27-3-87, e 62, 28-3-87 (o);

Votação — DAR I S, n.° 63, 1-4-87 — Rejeitado:

F — PS, PRD e deputados independentes Ribeiro Teles e Oliveira e Costa; C —PSD, PCP, CDS e MDP/CDE.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.0' 274/IV e 387/IV.

Projecto de lei n.° 314/1V — Estatutos da Radiotelevisão Portuguesa:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 5-12-86 (DAR I S, n.° 19, 10-12-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 18, 10-12-86.

Projecto de lei n.° 315/IV — Remunerações mínimas mensais de jovens trabalhadores:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 11-12-86 (DAR I S, n.° 20, 12-12-86);

Comissão — Juventude;

Publicação — DAR II S, n.° 19, 12-12-86.

Projecto de lei n.° 316/IV — Elevação de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila:

iniciativa — PSD;

Entrada — 11-12-86 (DAR I S, n.° 21, 13-12-86); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 20, 13-12-86; Proposta de alteração — DAR II S, n.° 23, 19-12-86 — PSD.

Projecto de lei n.° 317/IV — Reabilitação e reintegração do ex-cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes:

Iniciativa — PS;

Estrada — 11-12-86 (DAR 1 S, n.° 21, 13-12-86); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 20, 13-12-86.

Iniciativa — PRD;

Entrada — 3-12-86 (DAR I S, n.° 19, 10-12-86);