12 DE DEZEMBRO DE 1987

554-(17)

C — PSD e deputado independente Oliveira e Costa; A — CDS;

Especialidade:

Votação — DAR I S, n.° 69, 22-4-87 — Artigo a artigo;

Votação final global — DAR I S, n.° 69, 22-4-87 — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputada

independente Maria Santos; C — PSD e CDS;

Decreto n.° 74/IV — DAR II S, n.° 72, 8-5-87; Lei n.° 26/87 — DR I S, n.° 146, 29-6-87.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.M 246/1V e 355/IV.

Projecto de lei n.° 357/IV — Criação da freguesia da Moita do Norte no concelho de Vila Nova da Barquinha:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 6-2-87 (DAR I S, n.° 42, 11-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 42, 11-2-87.

Projecto de lei n.° 358/1V — Elevação da vila de Odivelas a cidade:

Iniciativa — PS;

Entrada — 9-2-87 (DAR I S, n.° 42, 11-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 42, 11-2-87.

Projecto de lei n.° 359/IV — Garante a protecção jurídica às pessoas em união de facto:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 10-2-87 (DAR I S, n.° 43, 13-2-87); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdade e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 42, 13-2-87.

Projecto de lei n.° 360/IV — Elevação a vila de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 10-2-87 (DAR I S, n.° 43, 13-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 42, 13-2-87.

Projecto de lei n.° 361/IV — Criação da freguesia de Olival de Basto no concelho de Loures:

Iniciativa — PS;

Entrada — 11-2-87 (DAR I S, n.° 43, 13-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 42, 13-2-87.

Projecto de lei n.° 362/1V — Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 13-2-87 (DAR l S, n.° 44, 14-2-87); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 43, 14-2-87.

Projecto de lei n.° 363/1V — Elevação da povoação de Arazede à categoria de vila:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 12-2-87 (DAR I S, n.° 44, 14-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 43, 14-2-87.

Projecto de lei n.° 364/IV — Bases de gestão hospitalar:

Iniciativa — PS;

Entrada — 12-2-87 (DAR I S, n.° 44, 14-2-87); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 43, 14-2-87.

Projecto de lei n.° 365/IV — Cria o Município de Vizela:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 12-2-87 (DAR I S, n.° 44, 14-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 43, 14-2-87.

Projecto de lei n.° 366/IV — Elevação a vila de Algueirâo-Mem Martins, no concelho de Sintra:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 13-2-87 (DAR I S, n.° 45, 18-2-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 44, 18-2-87.

Projecto de lei n.° 367/1V — Institui um novo enquadramento legal à venda das bombas de carnaval, tendo em vista a segurança dos cidadãos e, em especial, das crianças:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 13-2-87 (DAR I S, n.° 45, 18-2-87); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 44, 18-2-87; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 51, 7-3-87; Generalidade:

Discussão — DAR IS, n.° 52, 7-3-87;

Votação — DAR IS, n.° 53, 11-3-87 — Aprovado por unanimidade (a) (ausência da deputada independente Maria Santos).

(a) Requerimento de baixa à Comissão pelo prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 368/IV — Bases do sistema de saúde:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 17-2-87 (DAR IS, n.° 46, 20-2-87); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 45, 20-2-87.

Projecto de lei n.° 369/IV — Autonomia das universidades:

Iniciativa — PS;

Entrada — 17-2-87 (DAR I S, n.° 46, 20-2-87); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 45 , 20-2-87 (separata n.° 11/IV, 18-3-87).