S54-(22)

II SÉRIE - NÚMERO 28

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 68, 11-4-87; Votação por artigos;

Votação final global — DAR I S, n.° 68, 11-4-87 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PCP, CDS e deputada independente Maria Santos; C — PRD;

Decreto n.° 85/íV — DAR II S, n.° 75, 29-5-87; Lei n.° 29/87 -MIS.il.0 147, 30-6-87.

Projecto de lei n.° 404/1V — Dia Nacional do Estudante:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 26-3-87 (DAR I S, n.° 62, 28-3-87); Publicação — DAR I S, n.° 61, 28-3-87; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 69, 22-4-87 (o); Votação — DAR I S, n.° 69, 22-4-87 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputada independente Maria Santos; C — CDS;

Esoecialidade — Discussão e votação na Comissão; Votação final global — DAR I S, n.° 73, 29-4-87 — Aprovado por maioria:

F —PSD, PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados independentes Maria Santos, Ribeiro Teles e Oliveira e Costa;

C — CDS;

Decreto n.° 77/IV — DAR II S, n.° 72, 8-5-87; Lei n.° 59/87 — DR I S, n.° 125, 1-6-87.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.°" 171/IV, 400/IV e 401/IV.

Projecto de lei n." 405/IV — Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 8-4-87 (DAR I S, n.° 67, 10-4-87); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 66, 10-4-87; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 71, 27-4-87 (a); Votação — DAR I S, n.° 71, 27-4-87 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS, MDP/CDE e deputado independente Borges de Carvalho;

C — PCP e deputada independente Maria Santos;

A — Deputados do PSD Cecília Catarino, Jardim Ramos, Olavo Silva, Melo Alves, Vargas Bulcão e Belo Maciel;

Especialidade — Discussão e votação na Coirissão; Relatório e texto final— DAR II S, n.° 71, 29-4-87;

Votação final global —-DAR 1 S, a.° 73, 29-4-87 — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e

deputados independentes Maria Santos e

Ribeiro Teles; C — Deputados do PSD Cecília Catarino,

Jardim Ramos, Cândido Pereira, Vargas

Bulcão e Melo Alves; A — PSD e deputado independente Oliveira

e Costa;

Decreto n.° 68/1V — DAR II S, z.° 71, 19-4-87: Le: n.° 14/87 — DR 1 S, a.° 98, 2.° supl., 29-4-87.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.*1 409/rv, 43Í/5V 412/IV, 4Í3/IV e 414/IV.

Projecto de íei n.° 406/IV — Utilização do território nacional por forças irilitares estrangeiras:

Iniciativa — Deputada independente Maria Santos; Entrada — 9-4-87 (DAR I S, n.° S8, 11-4-87); Comissão — Defesa Nacional; Publicação — DAR II S, n.° 67, 31-4-87.

Projecto de lei n.° 407/1V — Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 9-4-87 (DAR I S, n.° 68, 12-4-87); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR 11 S, n.° 67, 11-4-87.

Projecto de lei n.° 408/IV — Formação ás professores em serviço:

Iniciativa — MDP/CDE;

Entrada — 9-4-87 (DAR 1 S, r..° 68, 10-4-87); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Pubücação — DAR II S, n.° 67, I]-4-87.

Projecto de lei n.° 409/1V — Estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 9-4-87 {DAR I S, n.° 68, 11-4-87); Comissão — Asssumtos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Pubücação — DAR II S, n.° 67, 11-4-87. Generalidade:

Discussão — DAR l S, n.° 71, 27-4-87 (a); Votação — DAR I S, n.° 71, 27-4-87 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputado independente Borges de Carvalho;

C — PCP, MDP/CDE," deputada independente Maria Santcs s deputados do PSD Cecflia Catarino, Jardim Ramos e Olavo Silva;

A — Deputados do PSD Meio Alves, Vargas Bulcão e Belo Maciel;