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II SÉRIE — NÚMERO 29

GRUPO PORTUGUÊS DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR

RELATÓRIO

Decorreu em Banguecoque, de 12 a 17 de Outubro passado, a 78.0 Conferência da União Interparlamen-íar, que contou com a partipação de 93 países. A delegação parlamentar portuguesa foi chefiada pelo deputado Montalvão Machado (PSD) e integrou ainda os deputados Raul Rêgo (PS), Guido Rodrigues (PSD), Reinaldo Gomes (PSD), José Manuel Mendes (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).

Os principais debates inscritos na agenda da Conferência foram os seguintes:

a) A contribuição dos parlamentos para o desenvolvimento e a promoção dos direitos do homem e para o cumprimento das obrigações, princípios e tratados fundamentais que regem as relações entre as nações no que respeita à resolução do problema dos refugiados e das pessoas deslocadas.

Neste debate intervieram os deputados Montalvão Machado e Raul Rêgo;

b) A contribuição dos parlamentos para os esforços na aplicação da declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais, bem como para a eliminação do apartheid e de todas as formas de racismo.

Os deputados José Manuel Mendes e Nogueira de Brito usaram da palavra neste debate;

c) O debate geral, que é tema permanente da agenda das conferências da UIP, sobre a situação política, económica e social no mundo, contou com a participação do deputado Guido Rodrigues.

Foi adoptado um ponto suplementar à agenda sobre a contribuição dos parlamentos para a realização de uma paz justa e global entre o Irão e o Iraque e a segurança da navegação no golfo, tendo por base a aplicação da Resolução n.° 598 (1987) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As resoluções da conferência foram adoptadas por consenso na última reunião plenária realizada, com excepção da que respeitava às questões de descolonização. Cumpre-nos salientar que o texto aprovado na comissão respectiva antes de subir a Plenário continha dois parágrafos, um no preâmbulo, outro no dispositivo, que contemplam.a situação em Timor Leste.

Dizia o texto do preâmbulo: «A 78.a Conferência Interparlamentar, considerando preocupante a situação que prevalece em Timor Leste [...]» e concluía o § 46 do dispostivo: «[...] convida as partes envolvidas na questão de Timor Leste a agir, em colaboração com o Secretário-Geral das Nações Unidas, para encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução no interesse das populações deste território, de acordo com o princípio da autodeterminação.»

Esta redacção levantou as maiores objecções por parte da delegação indonésia, que solicitou, em Plenário, a eliminação dos dois parágrafos. Contra esta proposta interveio o deputado José Manuel Mendes, em nome da delegação.

Feita a votação, por chamada das delegações, a proposta da Indonésia saiu derrotada, tendo obtido 171 votos a favor, 513 contra e 414 abstenções, pelo que o texto foi mantido na resolução final adoptada.

A delegação portuguesa regista com a maior satisfação este facto e crê que para tal terão contribuído as sucessivas intervenções dos deputados de todos os partidos sobre este problema, ao longo de várias conferências, e a recente difusão, junto de todas as delegações dos países membros, do relatório elaborado pela Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, que contribuiu para um maior esclarecimento e sensibilização dos parlamentares de outros países.

Das sessões do Conselho Interparlamentar queremos destacar a decisão de readmissão das Filipinas na UIP, a eleição para três vagas no Comité Executivo, em que pela primeira vez foi eleita uma mulher para este órgão de cúpula, representante da Guatemala, a criação de um comité de apoio à convocação de uma conferência internacional sobre a paz no Médio-Oriente, a aprovação do relatório do comité especial sobre as violações dos direitos dos parlamentares que apreciou a situação de 100 individualidades em sete países: Chile, Colômbia, Indonésia, Somália, Suazilândia, Turquia e Vietname.

O Conselho designou ainda o deputado Montalvão Machado verificador das contas da União para o exercício de 1987.

Os textos adoptados serão distribuídos a todos os grupos e agrupamentos parlamentares.

4 de Dezembro de 1987. — O Presidente do Grupo Português da União Interparlamentar, Mário Júlio Montalvão Machado.

Résultats de la session d'octobre 1987 de l'Union interparlementalre [Bangkok (Thaïlande), 12-17 octobre 1987]

TABLE DES MATIÈRES

A. Cérémonie inaugurale. E. Participation.

C. 292° session du Comité executif.

D. 141e session du Conseil interparlementaire:

1. Ordre du jour.

2. État des membres.

3. Élections et nominations.

4. Rapports d'activités.

5. Suite donnée aux résolutions de l'Union et functiofinement des conférences.

6. Comité de soutien pour la convocation d'une conférence internationale sur la paix au Moyen-Orient.

7. Programme et budget de l'Union pour 1988.

8. 79* Conférence interparlementaire.

9. Futures réunions interparlementaires.

10. Droits de l'homme des parlementaires.

E. 78e Conférence interparlementaire:

1. Amendement à l'article 23.1 et 2 des Statuts.

2. Amendement à l'article 23.1 et 2 du Règlement de la Conférence interparlementaire.

3. Décision concernant les demandes d'inscription d'un point supplémentaire.

4. Débats et décisions de la Conférence relatifs aux thèmes inscrits à son ordre du jour.

5. Élections au Comité exécutif.