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II SÉRIE — NÚMERO 60

Relatório das actividades durante o mês de Novembro de 1987

1 — Reuniões. — Foram efectuadas durante o mês de Novembro sete reuniões da Comissão, respectivamente nos dias 4, 11, 18, 20, 24, 25 e 26.

2 — Baixaram a Comissão as seguintes novas iniciativas legislativas:

Projecto de lei n.° 98/V, do CDS (cheque de ensino), tendo-se criado, com vista à elaboração de parecer, uma subcomissão constituída pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Lélis (PSD), que coordenará; António Barreto (PS); Rogério Moreira (PCP);

Projecto de lei n.° 101/V, do PS (sobre a avaliação e certificação dos livros escolares). A subcomissão criada para análise deste projecto ficou constituída pelos seguintes Srs. Deputados: Virgílio Carneiro (PSD), que será o coordenador; Afonso Abrantes (PS); Rogério Moreira (PCP);

Projecto de lei n.° 102/V, do PS (sobre a democratização do acesso ao ensino). A subcomissão para análise deste projecto ficou constituída pelos seguintes Srs. Deputados: João Belém (PSD); António Braga (PS); Linhares de Castro (PCP); Narana Coissoró (CDS).

Foi ainda remetido, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o projecto de lei n.° 47/V, do PS (Código Cooperativo), com vista à elaboração de um parecer nos capítulos referentes a cooperativas culturais e de ensino.

Para o efeito foi criado um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro (PSD), Afonso Abrantes (PS), que coordenará, e Rogério Moreira (PCP).

Para análise da proposta de lei sobre o Orçamento do Estado para 1988 foi criada uma subcomissão constituída pelos Srs. Deputados João Belém (PSD), Cerqueira de Oliveira (PSD), António Barreto (PS), António Braga (PS), Linhares de Castro (PCP) e Rogério Moreira (PCP).

3 — Audiências. — Relativamente a audiências, a Comissão recebeu as seguintes entidades:

Organização dos Trabalhadores Científicos; Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

4 — Reuniões com membros do Governo. — A propósito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 1988, efectuaram-se reuniões com membros do Governo, nomeadamente com o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e o Sr. Ministro da Educação.

5 — Expediente. — Quanto ao expediente, há a salientar a feitura de um relatório referente a uma visita efectuada por uma delegação de deputados à Escola C + S de Custóias.

Todo o restante expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e respondido.

Relatório das actividades durante o mês de Dezembro de 1937

1 — Reuniões. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura no mês de Dezembro reuniu nos dias 2, 3, 9, 10, 17 e 18 — num total de seis reuniões, duas das

quais (Í7 e 18) foram reuniões conjuntas com a Comissão de Economia, Finanças e Plano —, de acordo com o calendário estabelecido para audição dos Srs. Membros do Governo a propósito da discussão do Orçamento do Estado para 1988.

Destaca-se a reunião efectuada no dia 2, na qual estiveram presentes o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e ainda o coordenador da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, para estabelecer a calendarização previsível para elaboração e publicação da legislação regulamentadora da Lei de Bases do Sistema Educativo.

2 — Diplomas. — Foi apreciado e votado o parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre as propostas ce lei n.° 14/V e 15/V.

3 — Audiências. — A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

FENPROF — Federação Nacional dos Professores;

Funcionários do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação na carreira de investigação científica, na categoria de especialistas.

4 — Expediente. — Salienta-se o debate gerado em torno do ofício n.° 940/GAB/87, de 3 de Dezembro de 1987 (publicidade das actividades da Comissão). Depois de várias intervenções, estabeleceu-se o consenso de ser a mesa a dar a publicidade das actividades da Comissão de acordo com as necessidades e com os critérios por ela definidos.

Foram debatidos vários temas educativos com vista a serem apresentados ao Sr. Ministro da Educação, como:

Programa de combate ao insucesso escolar; Reestruturação curricular; ^ Formação profissional e carreira docente; Acesso e frequência ao ensino superior; Administração e gestão escolares; Reorganização da rede escolar do ensino primário.

Em relação ao expediente recebido na Comissão, o mesmo fo: devidamente analisado e respondido.

Relatório das actividades ÕMãnis o mês de Fevereiro de 1988

1 — Reuriões. — Durante o mês de Fevereiro, a Comissão efectuou duas reuniões, respectivamente nos dias 13 e 24.

2 — Constituição das subcomissões permanentes. — Conforme deliberação da conferência de líderes parlamentares sobre a distribuição das presidências, foram constituídas as Subcomissões Permanentes de Cultura e de Ciência e Tecnologia, cuja composição é a seguinte:

Subcomissão Permanente de Cultura:

Presidente — Deputado Carlos Lélis da

Câmara Gonçalves (PSD); Deputada Maria Teresa Santa Clara Gomes

(PS);

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