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Sábado, 26 de Março de 1988

II Série — Número 60

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei a." 41/V:

Regime geral de elaboração e organização do orçamento da Região Autónoma dos Açores (apresentada pela Assembleia Regional dos Açores)........... 1160

Projecto de lei a.° 209/V:

Alteração do artigo 70.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo PCP).......................................... 1160

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Relatórios das actividades da Comissão durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1987 e de Fevereiro de 1988 ......................... 1161