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II SÉRIE — NÚMERO 67

Só que quem espera desespera.

E indo já por aí adiante o mês de Abril, não se conhecendo dados concretos que prenunciem o arranque da tão almejada construção, começam de novo a fervilhar junto da população as dúvidas do desconhecimento e o gérmen da descrença, pelo que se impõe um aclaramento da situação.

É nesse sentido, e porque defendemos como prioritária a construção da Escola C + S de Aljezur como factor de combate ao subdesenvolvimento educativo do Noroeste Algarvio, porque não acreditamos que o Governo possa deixar de cumprir aquilo a que se comprometeu por escrito perante a Assembleia da República, através da apresentação e aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 1988, que solicitamos a V. Ex.\ ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais, se digne obter do Ministério da Educação a resposta às seguintes questões:

1) Quais as datas previsíveis para o início e conclusão da construção da Escola C + S de Aljezur!

2) Qual o valor global do investimento estimado?

3) Existe alguma outra entidade, para além do Estado, a co-financiar a obra? Qual? Como?

Requerimento n.° 908/V (1.")-AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: Projectos com financiamento do FEDER aprovados para o distrito de Lisboa, referentes ao ano de 1988.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação circunstanciada sobre os projectos com financiamento do FEDER aprovados para o distrito de Lisboa, referentes ao ano de 1988.

Requerimento n.° 909/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988

Assunto: Rede pública de educação pré-escolar. Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).

Por resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1987, anunciou o Governo o lançamento de um programa contendo um conjunto de medidas tendentes a promover o sucesso escolar.

Nos termos do ponto 3 do capítulo relativo a «Componentes do programa e objectivos» do referido programa, propõe-se o Governo «generalizar progressivamente a educação pré-escolar, elevando significativamente a percentagem de crianças que beneficiam desta modalidade educativa, durante os três anos de duração do programa».

Com tal objectivo, o Governo propôs-se «criar 500 lugares de jardins-de-infância no 1.° ano do programa, de forma a alargar o atendimento da educação pré--escolar a partir do início do ano lectivo de 1988-1989, de preferência na zonas prioritárias de intervenção».

Quatro meses volvidos sobre a aprovação do programa, importa que sejam clarificados alguns dos seus componentes, nomeadamente aqueles que têm a ver com medidas para o próximo ano lectivo, por forma a que, atempadamente, possa haver público conhecimento das mesmas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestados os seguintes esclarecimentos e informações:

1) Que entende o Governo por «lugares de jardins--de-infância»? Corresponde tal conceito a novas unidades de educação pré-escolar? A novos lugares de educador nos jardins-de-infância públicos já existentes?

2) Os novos lugares anunciados correspondem a um crescimento efectivo na rede? Quantos lugares foram extintos entretanto?

3) Está o Governo em condições de informar (caso a caso) quais os «lugares de jardim-de-infância a criar» a partir do início do ano lectivo de 1988-1989?

Requerimento n.° 910/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado António Tavares (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Instituto de Defesa Nacional o envio de um exemplar editado por essa entidade intitulado História Diplomática Portu~ guesa — Constantes e Linhas de Força, da autoria do Prof. Jorge Borges de Macedo.

Requerimento n.° 911/V (1.a)-AC

de 15 de Abril de 1988

Assunto: Envio da Publicação A Informatização no

Sistema Judiciário. Apresentado por: Deputado António Tavares (PSD).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Justiça, o envio de um exemplar de A Informatização do Sistema Judiciário.

Requerimento n.° 912JV (1.a>AC de 15 de Abril de 1988

Assunto: Envio de relatórios do Secretariado para a

Modernização Administrativa. Apresentado por: Deputados António Tavares e Luís

Filipe Meneses Lopes (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juven-