21 DE ABRIL DE 1988

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tude, o envio dos relatórios do Secretariado para a Modernização Administrativa relacionados com o programa de desburocratização da Administração Pública, calendarização, etapas de caracterização e situação de aplicação do mesmo.

Requerimento n.° 913/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988

Assunto: Escola Secundária de Santa Comba Dão. Apresentado por: Deputado António Maria Oliveira de Matos (PSD).

Em 1961, um grupo de santa-combenses interessados no desenvolvimento da sua terra e preocupados com o futuro dos seus filhos decidiu associar-se e, constituindo-se em sociedade anónima, fundaram uma sociedade de ensino que construiu a então Escola Secundária de Santa Comba Dão.

Unidade sofisticada para 1961, continha todos os requisitos para um alto grau de eficácia. Projectado por técnicos especializados, o «colégio» era, e foi durante muitos anos, um motivo de orgulho para os Santa--Combenses.

Entretanto, um dos pressupostos que presidiu à sua construção foi a lotação prevista para 200 alunos, no máximo da capacidade de utilização.

Longe vão os anos sessenta, e com eles longe vão os tempos em que apenas uma minoria privilegiada tinha acesso ao ensino preparatório e secundário.

Felizmente que hoje se assiste a uma situação completamente diferente. De 1500 alunos em média frequentam hoje a Escola Secundária cerca de 1100 alunos.

De 12 salas de aula em 1961 apenas se conseguiu um aumento de 10 salas, cifrando-se o total em 22, número manifestamente insuficiente para as necessidades. E para esse aumento de salas muito contribuiu a acção da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que as construiu sob a forma de pavilhões prefabricados sem as condições consideradas tecnicamente aceitáveis.

As instalações sanitárias (três sanitas, dois urinóis masculinos e três sanitas femininas) que serviam os 150 alunos são as mesmas que hoje servem os 1100 alunos.

As instalações desportivas, que nunca existiram, continuam apenas no desejo de professores e alunos sem condições de prática de educação física.

O mesmo se refira no que concerne às instalações sociais e ao refeitório, que nunca foram construídos nem têm hipótese de o ser face ao exíguo espaço disponível.

O próprio recinto de recreio é insuficiente para o número de alunos.

O actual regime de ocupação, que determina aulas de manhã, de tarde e à noite, não permite por isso qualquer outra hipótese de desdobramento.

O que resulta de tal situação é sem dúvida uma precária qualidade de ensino, só ultrapassada pelo esforço de professores, pessoal e alunos.

Desta forma, aquilo que foi um motivo de orgulho é hoje uma preocupação para todos os Santa-Com-benses.

A Câmara Municipal tem sido incansável na tentativa de resolução do problema. Tem um terreno à disposição e pretende comparticipar a construção da nova escola.

Em conjunto com a direcção, que tem sido igualmente incansável na tentativa de resolução do problema, tem a Câmara Municipal vindo a questionar os responsáveis sobre a construção da nova escola.

Em Fevereiro de 1987, S. Ex.a o Sr. Primeiro-Minis-tro, Prof. Cavaco Silva, apercebendo-se do problema principal com que se debate Santa Comba Dão, afirmou em sessão solene na Câmara Municipal que Santa Comba Dão teria a nova escola secundária dentro de dois anos.

Foi nesse sentido que a Câmara Municipal tem vindo a tentar desenvolver e incentivar o processo de construção da nova escola, nomeadamente decidindo adquirir as actuais instalações.

Contudo, não tem visto frutificar a sua boa vontade, a sua disponibilidade e os seus esforços. As respostas têm sido adiadas. Só recentemente a Câmara Municipal foi informada de que a escola não foi considerada prioritária. A argumentação utilizada é perfeitamente refutável por imprecisa.

Em face das necessidades reais, reconhecidas pelo Sr. Primeiro-Ministro, sob informação de responsáveis do Ministério da Educação, há que rever a situação, pois as actuais instalações não servem a qualidade de ensino a que os Santa-Combenses têm direito.

-.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, socilito ao Governo, e em especial ao Ministério da Educação, que se digne informar-me:

1.° Se está nos planos do Ministério, para 1989, a construção da escola secundária de Santa Comba Dão;

2.° Se já analisou as contrapartidas oferecidas pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão no que se refere à oferta do terreno e compra do actual edifício.

Requerimento n.° 914JV (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988

Assunto: Desactivação da estação dos caminhos de

ferro de Óbidos (linha do Oeste). Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

Talvez por a estação dos caminhos de ferro de Óbidos ter sido estrategicamente mal colocada (do lado oeste da vila, com condições de não muito bom acesso), tem sido sempre penalizada, pelo já de si mau serviço da CP.

Assim, há muito tempo que os comboios rápidos não param em Óbidos. Recentemente, a estação passou de um quadro de pessoal de um chefe de estação e um auxiliar para uma só pessoa, um fiel de estação. O serviço já era mau — como é que vai ser agora? Sobretudo na época alta a vila de Óbidos é muito visitada por turistas que procuram a vila pelos seus atractivos arquitectónicos, culturais e naturais. Os dois funcionários não conseguiam cumprir todas as tarefas, como poderá agora um ter capacidade de resposta para as