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II SÉRIE — NÚMERO 67

solicitações apresentadas. O serviço vai certamente piorar e será que assim a empresa encontrará a justificação para encerrar a estação? Óbidos, verdadeiro ex li-bris da região, mereceria melhor atenção e subidas preocupações.

Assim, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe:

Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

Como pensa o Ministério solucionar esta problemática, solução esta que não poderá passar naturalmente pelo enventual e absurdo encerramento da estação?

Requerimento n.° 915/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1986

Assunto: Prestação de serviço da CP na linha do Oeste. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

É do domínio público que a CP, sobretudo na linha do Oeste, presta um péssimo serviço aos seus utentes, mercê de condicionalismos vários, como sejam, entre outros: a existência de uma via única, não electrificada; o mau estado da mesma via; a antiguidade das composições em circulação, com as correspondentes avarias; as deficientes condições técnicas do material circulante e fixo; as más condições de informação entre as estações, o pessoal da CP e o público, etc.

Nestas circunstâncias, e apesar da boa vontade de alguns funcionários, é impossível, nas actuais condições, a CP servir bem.

Dado o exposto, e através dos requisitos regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe de quais são as perspectivas de actualização e modernização da linha do Oeste tendentes a alterar o quadro referido.

Requerimento n.° 916/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988

Assunto: Controle do lagostim-vermelho-da-luisiana. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A Portaria n.° 223/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, vem autorizar a captura do lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus clarkii Girard), por considerar ser esta uma espécie que, pelas suas características de comportamento e alto índice de reprodução, constitui uma verdadeira praga, causadora de elevados prejuízos tanto na fauna aquática como nos arrozais onde habita.

No entanto, dada a dimensão do problema, considero a simples autorização da sua captura como uma medida necessária mas de curto alcance, pelo que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação me informe sobre outras medidas directas de controle desta espécie que pense vir a implementar.

Requerimento n.° 917/V (1.a)-AC

de 15 de Abril de 1988

Assunto: Tratamento de resíduos.

Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Recentemente, na I Conferência Nacional sobre a qualidade do ambiente, que se realizou na Universidade de Aveiro, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território declarou que «não podemos permitir que as lamas produzidas numa ETAR sejam lançadas em lençóis de águas subterrâneas ou indiscriminadamente espalhadas sobre o solo».

Ao brigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

Quais as medidas tomadas pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território de forma a evitar essas situações, bem como a descarga, sem tratamento, de resíduos sólidos nas águas e nos solos?

Requerimento n.° 918/V (1.")-AC de 13 de Abril de 1988

Assunto: As fábricas Van Schneider, em Pedras Rubras, e Têxteis das Guardeiras, em Moreira da Maia. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Em exposição enviada a vários organismos do poder central e local, em 14 de Fevereiro de 1988, uma comissão de agricultores da freguesia de Labruge, concelho de Vila do Conde, alerta para uma situação de degradação do meio ambiente existente na referida freguesia. As fábricas Van Schneider, em Pedras Rubras, e Têxteis das Guardeiras, em Moreira da Maia, despejam os seus efluentes, sem tratamento, para um pequeno curso de água que se incorpora no rio Onda, que atravessa a freguesia de Labruge.

Além de provocarem alterações na cor do meio receptor, os efluentes das indústrias de têxteis e tinturarias contêm elevadas concentrações de óleos e gorduras e de metais pesados, reduzindo drasticamente, ou mesmo eliminando, a fauna e flora existentes no curso de água.

Esta situação é agravada pelo facto de 80% dos agricultores de Labruge usarem a água do rio Onda para rega, nomeadamente de espécies consumidas directamente pelo homem.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Tem esse organismo conhecimento deste exemplo elucidativo de como o uso de um curso de água como meio receptor, sem os necessários cuidados, põe em causa outras utilizações da água?

Que medidas esse organismo tomou, ou vai tomar, para pôr cobro a esta situação de degradação do referido curso de água?

A citada exposição dos agricultores de Labruge refere a existência, na Câmara Municipal de Vila do Conde, de um pedido de instalação de uma