Debates Parlamentares - Diário 072, p. 1361 (1988-05-06)

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6 DE MAIO DE 1988

1361

36/V, 77/V, 110/V, 113/V, 138/V e 180/V (elevação de povoações à categoria de vila), 14/V, 37/V, 48/V e 184/V, 83/V, 87/V, 91/V, 112/V, 137/V, 151/V, 153/V, 154/V, 155/V, 159/V, 166/V e 181/V, 165/V, 170/V, 17I/V e 174/V (criação de novas freguesias), 143/V (alteração aos limites da freguesia de Pedrouços, do concelho da Maia) e 147/V (alteração do nome da freguesia de Póvoa, do concelho de Moura).

Por decisão do Plenário da Assembleia da República, baixaram novamente à Comissão para a especialidade os projectos de lei n.05 48/V, do PCP, e 184/V, do PS, sobre a criação da freguesia de Bicos, do concelho de Odemira. A Comissão, após análise e discussão dos referidos diplomas, aprovou o texto relativo ao projecto de lei n.9 48/V, do PCP, ficando, assim, prejudicado o texto do projecto de lein.8 184/V, do PS.

No quadro de audiências, refere-se que foram recebidos os proprietários de estabelecimentos de turismo, similares dos hoteleiros do distrito de Setúbal, onde se trocaram impressões sobre o encerramento dos seus estabelecimentos à 1 hora (directiva do Governo Civil do Distrito de Setúbal).

Ainda c no quadro de entrevistas, o grupo de trabalho incumbido da análise do projecto de lei n.9 136/V efectuou uma reunião com as autarquias de Sines e Santiago do Cacém, onde deram a conhecer as suas reservas quanto à forma como está a decorrer a extinção do Gabinete da Área de Sines.

Quanto a visitas de trabalho, registe-se a deslocação do grupo de trabalho da análise do projecto de lei n.° 136/V aos dois concelhos da área de intervenção do Gabinete da Área de Sines (Sines e Santiago do Cacém) no passado dia 29 de Fevereiro.

Rcgistc-sc também a visita de trabalho efectuada nos dias 2, 3 c 4 de Março pela Comissão à área metropolitana do Porto e à bacia do Ave, cuja programação efectuada se transcreve:

No primeiro dia (2) a Comissão realizou uma reunião de trabalho com a Comissão de Coordenação da Região Norte, com a Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave, visitou os novos Paços do Concelho de Matosinhos c por fim reuniu com as câmaras municipais da bacia do Ave, com o CGHIBA, com associações industriais e com vários sindicatos relevantes. No segundo dia (3) efectuou uma visita no terreno na zona da bacia do Ave, percorrendo os

Municípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso c Guimarães, e reuniu com todos os municípios da área metropolitana do Porto. No terceiro dia (4) visitou, da parte da manhã, no terreno os Municípios do Porto e de Valongo, rcalçando-se a visita à LIPOR, à construção da A 4, lanço Aguas Santas/Campo no Município de Valongo, ao Centro Histórico da Cidade do Porto e à via de cintura interna. Da parte da tarde, a Comissão visitou o Centro Piscatório da Afurada, reunindo com a junta de freguesia local e com a população, e finalmente visitou também o Centro Histórico da Cidade de Vila Nova de Gaia.

Na sequência desta visita a Comissão deliberou efectuar uma reunião conjunta com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e Srs. Secretários de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e do Ambiente e dos Recursos Naturais para uma troca de impressões sobre várias questões colocadas pelas diversas autarquias englobadas nas referidas áreas. A Comissão deliberou que na mesma reunião fossem trocadas algumas impressões sobre o problema com a extinção do Gabinete da Área de Sines. Neste sentido a Comissão já oficiou ao Sr. Presidente da Assembleia da República em 16 de Março último (oficio n.s 890/SAC/88).

No quadro do expediente mantém-se a situação referida no último parágrafo da p. 3 do relatório mensal relativo ao mês de Novembro de 1987. Destaca-se entretanto a aprovação de vastíssimos relatórios elaborados por diversos Srs. Deputados sobre matérias consideradas melindrosas pela Comissão, realçando-se o relatório sobre o Plano de Ordenamento da Ria Formosa, elaborado pelo respectivo grupo de trabalho, e o relatório sobre a Maia Nacional do Camarido.

Após a aprovação de todos os relatórios e pareceres, as respectivas matérias foram convenientemente tratadas e encaminhadas.

Por último, quanto ao restante expediente, foi todo devidamente iraiado, encaminhado e respondido, nada havendo de especial a salientar, estando apenas pendentes alguns casos que carecem de informações já solicitadas a diversas entidades e outros que aguardam a elaboração do respectivo parecer, a elaborar pelos Srs. Deputados nomeados relatores.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão, António Manuel de Oliveira Guterres.

6 DE MAIO DE 1988136136/V, 77/V, 110/V, 113/V, 138/V e 180/V (elevação de povoações à categoria de vila), 14/V, 37/V, 48/V e 184/V, 83/V, 87/V, 91/V, 112/V, 137/V, 151/V, 153/V, 154/V, 155/V, 159/V, 166/V e 181/V, 165/V, 170/V, 17I/V e 174/V (criação de novas freguesias), 143/V (alteração aos limites da freguesia de Pedrouços, do concelho da Maia) e 147/V (alteração do nome da freguesia de Póvoa, do concelho de Moura).Por decisão do Plenário da Assembleia da República, baixaram novamente à Comissão para a especialidade os projectos de lei n.05 48/V, do PCP, e 184/V, do PS, sobre a criação da freguesia de Bicos, do concelho de Odemira. A Comissão, após análise e discussão dos referidos diplomas, aprovou o texto relativo ao projecto de lei n.9 48/V, do PCP, ficando, assim, prejudicado o texto do projecto de lein.8 184/V, do PS.No quadro de audiências, refere-se que foram recebidos os proprietários de estabelecimentos de turismo, similares dos hoteleiros do distrito de Setúbal, onde se trocaram impressões sobre o encerramento dos seus estabelecimentos à 1 hora (directiva do Governo Civil do Distrito de Setúbal).Ainda c no quadro de entrevistas, o grupo de trabalho incumbido da análise do projecto de lei n.9 136/V efectuou uma reunião com as autarquias de Sines e Santiago do Cacém, onde deram a conhecer as suas reservas quanto à forma como está a decorrer a extinção do Gabinete da Área de Sines.Quanto a visitas de trabalho, registe-se a deslocação do grupo de trabalho da análise do projecto de lei n.° 136/V aos dois concelhos da área de intervenção do Gabinete da Área de Sines (Sines e Santiago do Cacém) no passado dia 29 de Fevereiro.Rcgistc-sc também a visita de trabalho efectuada nos dias 2, 3 c 4 de Março pela Comissão à área metropolitana do Porto e à bacia do Ave, cuja programação efectuada se transcreve:No primeiro dia (2) a Comissão realizou uma reunião de trabalho com a Comissão de Coordenação da Região Norte, com a Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave, visitou os novos Paços do Concelho de Matosinhos c por fim reuniu com as câmaras municipais da bacia do Ave, com o CGHIBA, com associações industriais e com vários sindicatos relevantes. No segundo dia (3) efectuou uma visita no terreno na zona da bacia do Ave, percorrendo osMunicípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso c Guimarães, e reuniu com todos os municípios da área metropolitana do Porto. No terceiro dia (4) visitou, da parte da manhã, no terreno os Municípios do Porto e de Valongo, rcalçando-se a visita à LIPOR, à construção da A 4, lanço Aguas Santas/Campo no Município de Valongo, ao Centro Histórico da Cidade do Porto e à via de cintura interna. Da parte da tarde, a Comissão visitou o Centro Piscatório da Afurada, reunindo com a junta de freguesia local e com a população, e finalmente visitou também o Centro Histórico da Cidade de Vila Nova de Gaia.Na sequência desta visita a Comissão deliberou efectuar uma reunião conjunta com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e Srs. Secretários de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e do Ambiente e dos Recursos Naturais para uma troca de impressões sobre várias questões colocadas pelas diversas autarquias englobadas nas referidas áreas. A Comissão deliberou que na mesma reunião fossem trocadas algumas impressões sobre o problema com a extinção do Gabinete da Área de Sines. Neste sentido a Comissão já oficiou ao Sr. Presidente da Assembleia da República em 16 de Março último (oficio n.s 890/SAC/88).No quadro do expediente mantém-se a situação referida no último parágrafo da p. 3 do relatório mensal relativo ao mês de Novembro de 1987. Destaca-se entretanto a aprovação de vastíssimos relatórios elaborados por diversos Srs. Deputados sobre matérias consideradas melindrosas pela Comissão, realçando-se o relatório sobre o Plano de Ordenamento da Ria Formosa, elaborado pelo respectivo grupo de trabalho, e o relatório sobre a Maia Nacional do Camarido.Após a aprovação de todos os relatórios e pareceres, as respectivas matérias foram convenientemente tratadas e encaminhadas.Por último, quanto ao restante expediente, foi todo devidamente iraiado, encaminhado e respondido, nada havendo de especial a salientar, estando apenas pendentes alguns casos que carecem de informações já solicitadas a diversas entidades e outros que aguardam a elaboração do respectivo parecer, a elaborar pelos Srs. Deputados nomeados relatores.Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão, António Manuel de Oliveira Guterres.

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