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Sábado, 7 de Maio de 1988

II Série — Número 73

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.m 54/V e 55/V):

N. 54/V — Autoriza o Governo a transformar a Associação dos Arquitectos Portugueses em associação pública e aprovar os respectivos estatutos 1364 N.° 55/V — Exclui da incidência do imposto do selo. a que se refere o artigo 28 da respectiva Tabela, as apostas mútuas desportivas do totobola 1364

Proposta de resolução n.° S/V:

Aprova para ratificação a Convenção que estabeleceu a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra, a 24 de Maio de 1983 .... 1364

Projectos de lei ti.*" 237/V e 238/V:

N.° 237/V — Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia (apresentado pelo PS).................. 1380

N.° 238/V — Retoma o projecto de lei n.° 1/1V — Criação da freguesia de Covão do Coelho-Vale Alto, no concelho de Alcanena (apresentado pelo CDS)........................................ 1381