Sexta-feira, 27 de Maio de 1988

II Série — Número 79

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° W/V:

Autorização ao Governo para legislar sobre o arrendamento rural.................................. 1484

Deliberação n.° 7-PL/88:

Elaboração de uma história do parlamento português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições...................................... 1484

Projectos

N.° 250/V — Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................... 1485

N.° 251/V — Elevação da povoação de Arrancada do Vouga, freguesia de Valongo do Vouga, concelho de Águeda, a categoria de vila (apresentado pelo PS) 1486

Parecer da Comissão da Condição Feminina:

Relatório e parecer da subcomissão para análise do projecto de lei n.° 66/V, do CDS (Lei de Bases de Politica Familiar)............................... 1487

Interpelação:

Requerimento do Grupo Parlamentar do PS exercendo o direito de interpelação ao Governo sobre assuntos de politica geral, incidindo, nomeadamente, sobre política económica e social................ 1487