16 DE JUNHO DE 1988

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Assim, a Assembleia da República, reunida em 9 de Junho de 1988, manifesta-se no sentido da imediata libertação de Hayder Kutlu e Nihet Sargin e que seja considerado nulo o processo a eles instaurado.

Os Deputados: Carlos Brito (PCP) — Lopes Cardoso (PS) — Raul Castro (ID) — Jorge Sampaio (PS) — Rui Silva (PRD) — Vidigal Amaro (PCP) — João Amaral (PCP) — Maria Santos (Os Verdes).

Voto n.° 32/V

Henrique Alves Costa foi uma personalidade marcante na cultura portuguesa deste século. Como dirigente cineclubista, certamente um dos que em Portugal mais lutaram pela implantação local e nacional desse movimento que foi, em termos culturais latos, de uma importância ainda não avaliada, como crítico, comentador, analista, investigador e historiador e como animador, Alves Costa teve, ao longo dos anos, uma intervenção constante, séria, bem informada e inteligente, de um dinamismo incomparável.

Alves Costa foi um homem de cultura e, por isso, sentiu sempre a necessidade da articulação do cinema com outras artes, pelas quais sempre se interessou, como a literatura, o teatro e as artes plásticas.

Temos de lembrar necessariamente o facto de a sua actividade se ter prolongado por dezenas de anos, num país mergulhado no obscurantismo criado pela censura fascista.

A ele se referiu assim Manoel de Oliveira:

A grande paixão de Alves Costa pelo cinema fez dele, desde muito cedo, um dos nossos mais assíduos críticos e também um pertinaz descobridor de algumas particularidades da pequena mas curiosa história do cinema português.

Mas cremos que a grandeza de Alves Costa residiu sobretudo no facto de se ter mantido um homem sempre actual e actuante. Aderindo completamente ao seu tempo, sem reservas e sem ressentimento de qualquer espécie, pôde ele dar-se inteiro à sua paixão de criar e comunicar.

Não diremos, pois, que a acção de Henrique Alves Costa nos serve de exemplo. Diremos que valeu a pena ver, à sua passagem, as coisas tomarem um brilho e sentido novos.

A Assembleia da República lamenta o seu desaparecimento e manifesta o seu mais profundo pesar à família de Henrique Alves Costa.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1988. — Os Deputados: Maria Santos (Os Verdes) — Herculano Pombo (Os Verdes) — José Manuel Mendes (PCP) — Isabel Espada (PRD) — Rui Silva (PRD) — Joaquim Marques (PSD).

Voto n.° 33/V

O conselho de gerência da RTP decidiu proibir o programa Humor de Perdição. Em face das explicações vindas a público, ficaram os Portugueses a saber que a decisão foi motivada, em última instância, por prerrogativas de autoridade que o conselho de gerên-

cia a si próprio se atribuiu e que valorizou acima da liberdade da crítica, da criatividade e do espírito satírico, de tão ricas tradições no património cultural português. Ficaram os Portugueses igualmente a saber que, com idêntico critério de apreciação, autores como Bocage, Nicolau Tolentino, Gil Vicente ou Rafael Bordai Pinheiro muito duvidosamente lograriam aceitação na televisão portuguesa. Porque a televisão portuguesa não resiste ao confronto e à controvérsia que a criatividade implica e o humor suscita. E, não resistindo, revela condutas abertamente distorcidas relativamente a um modelo de funcionamento susceptível de garantir a independência dos autores portugueses e a isenção na orientação das direcções de informação e de programas, sem ingerências abusivas.

As preocupações pela difusão da cultura portuguesa deveriam revelar-se pela intensificação da programação nacional e pela difusão dos autores portugueses, ao contrário do que crescentemente ocorre com as orientações estabelecidas pela RTP.

Em defesa dos valores culturais atras" referidos impõe-se a demissão do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa.

Por tudo isto, a Assembleia da República exprime o seu protesto e manifesta a sua preocupação por esta prova de menoridade intelectual do conselho de gerência da RTP e pelo precedente que constitui no condicionamento da liberdade crítica através da televisão portuguesa.

15 de Junho de 1988. — Os Deputados do PS: Jorge Sampaio — Jorge Lacão — José Lello — Eduardo Pereira.

Perguntas ao Governo

Pergunta oral do PSD ao Governo

A pergunta oral do Grupo Parlamentar do PSD terá o seguinte objecto:

Política de cooperação. Lisboa, 14 de Junho de 1988.

Perguntas orais do PS ao Governo

Nos termos e para os efeitos do artigo 236.° do Regimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista inscreve para perguntas orais ao Governo, na versão de 17 de Junho, os deputados Eduardo Pereira, Helena Torres Marques e Carlos Lage:

Deputado Eduardo Pereira — alargamento do tabuleiro rodoviário e construção do tabuleiro ferroviário da Ponte de 25 de Abril, sobre o Tejo: programas de trabalho; capacidades de tráfego; soluções a adoptar durante os trabalhos que sirvam os utentes dos transportes públicos e os possuidores de viaturas ligeiras e pesadas; soluções a adoptar para diminuir os elevados prejuízos que podem vir a ser causados às mais diversas actividades do Sul do Tejo e muito especialmente do distrito de Setúbal;

Deputada Helena Torres Marques — apoio ao emprego nos incentivos de base regional;