Quinta-feira, 16 de Junho de 1988

II Série — Número 83

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 87/V:

Autorização legislativa para proceder à alteração da redacção do n.° l do artigo 68.° da Lei n.° 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais) 1S90

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 42/V (autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais

para os emigrantes em países terceiros) .......... 1590

Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso interposto do despacho do Presidente da Assembleia da República que admitiu a proposta de lei n.° 57/V (alteração do n.° 2 do artigo 7." do Decreto-Lei n.° 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira)................ 1590

Votos (n.°* 31/V a 33/V):

N.° 31/V — Manifestando-se pela imediata libertação e que seja considerado nulo o processo instaurado a Hayder Kutlu e a Nihet Sargin, dirigentes do

Partido Comunista Turco e do Partido Operário da Turquia (apresentado pelo PCP, PS, PRD, ID e Os

Verdes)........................................ 1592

N.° 32/V — De pesar pela morte do dirigente cine-clubista Henrique Alves Costa (apresentado por Os

Verdes, PCP, PRD e PSD)..................... 1593

N.° 33/V — De protesto pela decisão do conselho de gerência da RTP de suspender o programa Humor de Perdição (apresentado pelo PS)............... 1593

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 232." e seguintes do Regimento, pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS

e ID ........................................ 1593

Grupo Parlamentar do PCP:

Aviso de nomeação de uma secretária auxiliar do Grupo Parlamentar............................. 1594

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso de nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Redação.................... 1594