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II SÉRIE — NÚMERO 83

Deputado Carlos Lage — Lei do Ambiente (regulamentação).

O Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, Jorge Sampaio.

distribuídas no estrangeiro pelo Primeiro-Ministro e outros membros do Governo?

3 — Qual o estado actual do inquérito sobre as mortes dos instruendos dos comandos?

Lisboa e Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1988.

Perguntas orais do PCP ao Govamo

Nos termos regimentais, o deputado Rogério de Brito apresenta uma pergunta oral ao Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação com o seguinte objecto:

Condições em que se está a processar a importação de carne de bovino e consequente quebra de preços na produção.

Nos termos regimentais, o deputado Luís Roque apresenta uma pergunta oral ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com o seguinte objecto:

Redução de horários de funcionamento nos ramais da CP, política de encerramento de estações e suas consequências no isolamento das populações do interior.

Assembleia da República, 14 de Junho de 1988.

Perguntas orais do PRO ao Govamo

Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva:

Comparticipação do Estado no preço das especialidades farmacêuticas.

Objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa:

Relações poder central-autarquias relativamente às construções escolares para os níveis li e ih do ensino básico.

Perguntas orais do CDS ao Govamo

1 — Em que situação se encontra a Comissão dos Descobrimentos depois da exoneração do seu presidente, comandante Serra Brandão?

2 — Qual a verdade sobre o rigor científico das publicações editadas ou patrocinadas pela Comissão e

Pergunta oral da ID ao Governo

Pergunta oral ao Governo, através do Sr. Ministro das Finanças, sobre a situação global da balança comercial, nomeadamente quanto ao comportamento das nossas exportações.

Esta pergunta insere-se na agenda da sessão plenária marcada para o dia 17 de Junho.

O Presidente do Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática, Raul Castro.

Aviso

Por despacho de 26 de Maio de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Maria Margarida Paiva Amador — nomeada para exercer as funções de secretária auxiliar do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 2 de Maio, inclusive.

Direcçào-GeraJ dos Serviços Parlamentares, 1 de Junho de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 2 de Dezembro de 1987 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciado Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos — nomeado chefe da Divisão de Redacção, em regime de substituição, pelo prazo de seis meses, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1987. (Visto, TC, 30 de Maio de 1988. São devidos emolumentos.)

Direcção-GeraJ dos Serviços Parlamentares, 8 de Junho de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.