1824

II SÉRIE — NÚMERO 97

N.° 263/V (subsidios e garantías a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PS) 1848

N.° 271/V (criação da freguesia da Serra do Alecrim, no concelho de Santarém):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PS) 1849

N.° 288/V — Criação da Escola de Saúde Pública

do Porto (apresentado pelo PCP).............. 1849

N.° 289/V — Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim, no concelho de Anadia

(apresentado pelo PSD)....................... 1850

N.° 290/V — Garante às associações de estudantes dos estabelecimentos de ensino pós-secundário não integrados no ensino superior direitos consagrados na Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (apresentado pelo

PCP)........................................ 1851

N." 291/V — Reduz a duração semanal do trabalho normal (apresentado pelo PCP)............ 1852

N.° 292/V — Adopta medidas tendentes a suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional (apresen-

tado pelo PCP).............................. 1854

N.° 293/V — Cria um sistema de bolsas-incentivo à actividade artística desenvolvida por jovens (apresentado pelo PCP) ........................... 1855

N.° 294/V — Carta de direitos dos cidadãos deficientes (apresentado pelo PCP)................ 1857

N.° 295/V — Criação da freguesia de Dómelas, no concelho de Sever do Vouga (apresentado pelo PSD e PS) ....................................... 1860

Propostas de lei (n.« 3/V, SI/V e 59/V);

N." 3/V e 59/V (aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRQ e legislação complementar (Lei de Bases da Reforma Fiscal) e imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)]:

Propostas de substituição, aditamento, emenda e eliminação ao texto unificado (apresentadas pelo PS, PCP, PRD, CDS e ID).............. 1861

N.° 51/V (concede autorização ao Governo para legislar em matéria de regime e estrutura da carreira diplomática):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PS,

PCP. PRD, CDS e ID)..................... 1862

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a discussão e votação na especialidade do texto unificado relativo às propostas de lei n."' 3/V e 59/V 1862 Da Comissão de Agricultura e Pescas sobre a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.° 45/V (autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer o regime geral do arrendamento florestal), incluindo texto final e declaração de voto

do PCP..................................... 1870

Da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a votação na

especialidade da proposta de lei n.° 51/V....... 1870

Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 61/V (autoriza o Governo a emitir empréstimos até ao limite de 70 milhões de contos para a assunção de passivos das empresas públicas) e texto final elaborado pela Comissão 1870

Ratificação n.° 31/V:

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 232/88, de 5 de Julho..................... 1871

Voto o.° 36/V:

De pesar pelo falecimento do compositor Joly Braga

Santos....................................... 1871

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:

Relatório de actividades de Abril a Julho de 1988 1871

Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações:

Relatório de actividades do Conselho e parecer sobre o funcionamento dos Serviços de Informações referentes aos anos de 1986 e 1987................ 1871