14 DE OUTUBRO DE 1988

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Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário (PS) e transmitido a este Gabinete pelo oficio n.° 2551/88, de 20 de Julho de 1988 do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

O organismo competente para elaboração do projecto de obras de ampliação e remodelação da Escola Secundária de Fonseca Benevides (antiga Escola Industrial do Marquês de Pombal) é a Direcção de Equipamentos Educativos, do Ministério da Educação.

Ao Instituto Português do Património Cultural cabe a apreciação e aprovação do(s) projecto(s) respectivos, uma vez que se trata de imóvel classificado como de interesse público. Informo ainda que o IPPC aguarda a apresentação do estudo que se encontra em desenvolvimento naquela Direcção-Geral.

3 de Outubro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS secretaria oe estado da cultura

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1391/V (l.a)-AC, do deputados José Apolinário (PS), sobre a cooperação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.

Relativamente ao requerimento n.° 1391/V, apresentado pelo deputado José Apolinário (PS) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2552/88, de 20 de Julho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

No âmbito dos acordos de cooperação cultural assinados com os PALOP (Cabo Verde, em 21 de Janeiro de 1977; Guiné Bissau, em 13 de Janeiro de 1978; São Tomé e Príncipe, em 17 de Julho de 1978; Angola, em 20 de Julho de 1979, e Moçambique, em 30 de Junho de 1982), estão em curso projectos decorrentes dos seguintes protocolos e acordos envolvendo a SEC:

1) Cabo Verde:

Protocolo para a recuperação da Cidade Velha;

Acordo de co-produção cinematográfica;

2) Moçambique:

Protocolo para a criação do fundo bibliográfico da língua portuguesa.

Informamos V. Ex.as de que, a par destes projectos, têm sido desenvolvidas outras acções de cooperação de grande envergadura:

Feiras do livro e salões do livro; Oferta de bibliotecas;

Missões técnicas nas diferentes áreas culturais.

Sobre este último item é de destacar a recente missão à Guiné-Bissau de assessoria à criação do Museu Étnico Nacional, inaugurado em Maio de 1988, e uma missão a Angola, prevista para Outubro de 1988, tendo em vista as obras de restauro e conservação da Fortaleza de São Miguel, em Luanda.

Como informação supletiva, informa-se que esta Secretaria de Estado subscreve ainda um protocolo de

equipamento e animação dos centros culturais portugueses nos PALOP, com a duração de três anos, em conjunto com a Direcção-Geral da Cooperação e a Fundação Calouste Gulbenkian.

Entretanto, dado que os programas de cooperação são estabelecidos em reuniões de comissões mistas, é extremamente difícil delinear perspectivas de trabalho até 1991, visto desconhecermos as prioridades futuras dos PALOP para a área cultural.

No próximo ano será dada continuação ao apoio técnico à formação de quadros dos PALOP nas áreas de competência desta Secretaria de Estado, designadamente música, teatro, direitos de autor, etc; será garantida a assessoria técnica a projectos na área de conservação e restauro do património, arquivos e bibliotecas, museus, etc.

4 de Outubro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 141 l/V (1.a)-AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), solicitando informações sobre irregularidades no Instituto Geográfico e Cadastral.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado que precisamente neste momento está a decorrer uma inspecção ao Instituto Geográfico e Cadastral efectuada pela IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território), não havendo ainda, por consequência, quaisquer resultados da referida acção inspectiva.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1428/V (l.a)-AC, do deputado Mateus de Brito (PSD), sobre apoios ao Mercado Municipal de Loulé.

Relativamente ao assunto acima mencionado, que nos foi transmitido pelo ofício n.° 11 958, de 16 de Agosto passado, do Gabinete de V. Ex.a, sugerimos que, em resposta ao requerimento do deputado Mateus de Brito, seja o mesmo informado de que cabe às instituições de crédito instaladas em Loulé tomar a iniciativa de aí abrirem os seus balcões aos sábados de manhã e que, se alguma ou algumas delas estiverem nisso interessadas, as autoridades monetárias não colocarão qualquer obstáculo a tal iniciativa.

20 de Setembro de 1988. — O Vice-Governador do Banco de Portugal, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO direcção-geral dos desportos

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1432/V (1. a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP),

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