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Sexta-feira, 14 de Outubro de 1988

II Série — Número 103

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 13-PL/88:

Funcionamento das comissões parlamentares.... 2022

Proposta de lei n.° 72/V:

Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres 2022

Proposta de resolução n.° 11/V:

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional

do Trigo, celebrado em 1986 ................. 2031

Resolução:

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha e à Itália............... 2058

Ratificação n.° 33/V:

Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 241/88, de 7 de Julho ................................. 2058

Pessoa! cia Assembleia da República:

Aviso (lista nominativa do pessoal técnico superior e técnico da Assembleia da República cuja carreira foi revalorizada pelo Decreto-Lei n.° 265/88, de 28 de Julho, para os efeitos previstos no seu artigo 8.° e de acordo com o estabelecido nos seus artigos 13.° e 15.°) 2058 Aviso relativo à transferência de um técnico superior de informática principal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças para o quadro do pessoal da Assembleia da República..................... 2059